Preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, o general da reserva Mario Fernandes apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para receber visitas íntimas da esposa, Daniela Cabral Fernandes, enquanto permanece sob custódia do Estado.
O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (2/2) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que apura a tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. Moraes, por sua vez, determinou o envio da solicitação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre a viabilidade jurídica e administrativa do pleito.
PRISÃO E CONDENAÇÃO
Mario Fernandes está preso preventivamente desde novembro de 2024, quando foi detido pela Polícia Federal (PF) no contexto das investigações que apuraram a articulação de uma trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em setembro, o STF condenou o general a 26 anos e 6 meses de prisão, após julgamento no chamado Núcleo 2 dos acusados por tentativa de golpe de Estado. Segundo a decisão da Corte, Fernandes atuou como autor intelectual e principal incentivador de um plano denominado “Punhal Amarelo”.
PLANO ENVOLVIA ASSASSINATOS
De acordo com as investigações, o plano previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes, além de outras ações violentas destinadas a desestabilizar o regime democrático.
Os ministros do STF entenderam que a atuação de Mario Fernandes teve papel central na organização da estrutura criminosa, com articulação estratégica, incentivo direto à violência e tentativa de ruptura institucional.
CRIMES PELOS QUAIS FOI CONDENADO
O general foi condenado pelos crimes de:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com prejuízo ao patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
A sentença destacou a gravidade das condutas, o alto grau de planejamento e o risco concreto à democracia brasileira.
ATUAÇÃO NO GOVERNO BOLSONARO
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mario Fernandes ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, posição estratégica dentro da estrutura do Palácio do Planalto.
Para os investigadores, a função exercida pelo militar reforçou sua capacidade de influência e articulação política durante o período investigado.
ANÁLISE DO PEDIDO
O pedido de visita íntima agora depende do parecer da PGR, que avaliará se a solicitação atende às normas legais, às regras do sistema prisional e às condições impostas pela custódia cautelar. Após essa manifestação, o ministro Alexandre de Moraes decidirá se autoriza ou não o benefício.
Até o momento, não há prazo definido para a decisão final.
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