O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informa a abertura do processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar, conforme o Edital nº 01 de 2026. A iniciativa vai escolher dez conselheiros tutelares suplentes para suprir vagas atualmente em aberto no município.
Os candidatos eleitos poderão ser convocados sempre que houver vacância, atuando pelo período restante do mandato vigente, que se estende até dezembro de 2027. O objetivo é garantir a continuidade do funcionamento do Conselho Tutelar e o atendimento regular às demandas relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo a presidente do CMDCA, Michele Lopes, o Conselho Tutelar desempenha papel fundamental na garantia da proteção integral no município. De acordo com ela, os conselheiros atuam diretamente em situações de violação de direitos, o que exige comprometimento, responsabilidade e preparo dos candidatos interessados em assumir a função.
A conselheira do CMDCA e primeira secretária, Geysa Mariana, também destacou a relevância do processo. Ela afirmou que a eleição suplementar fortalece a rede de proteção e assegura que o Conselho Tutelar esteja sempre completo e apto a atender a população, reforçando o impacto social da atuação dos conselheiros na vida de crianças, adolescentes e famílias.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando de forma articulada com os serviços que compõem a rede de proteção.
Para concorrer à função de conselheiro tutelar suplente, os interessados devem atender a uma série de requisitos. Entre eles estão a comprovação de experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades ou serviços que integrem o Sistema de Garantia de Direitos, a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais e a comprovação de idoneidade moral.
Também é exigido curso superior completo, em qualquer área de formação reconhecida pelo Ministério da Educação, além de estar em dia com os direitos políticos e, no caso de candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares. Os interessados não podem ter sido destituídos da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos, devem ter mais de 21 anos de idade e residir em Divinópolis, com domicílio eleitoral no município até a data da inscrição.
Outro requisito obrigatório é a participação em curso de formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que será realizado sob responsabilidade do CMDCA.
O edital completo, com informações detalhadas sobre prazos, inscrições e etapas do processo eleitoral, está disponível para consulta pública. As inscrições para a Eleição Suplementar do Conselho Tutelar devem ser feitas por meio de formulário eletrônico.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do CMDCA, localizada na Casa dos Conselhos, na Avenida Getúlio Vargas, número 268, no Centro de Divinópolis, ou pelo telefone (37) 3229-6591.
O CMDCA reforça a importância da participação da sociedade no processo, contribuindo para o fortalecimento do Conselho Tutelar e para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Link para inscrição:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeoczNTQyl5ZWIfCsMCflRF2nGSpuIeCDpAZCYkqI3z1jugZQ/viewform
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