A gestão do prefeito Rômulo Berigo entrou em um dos momentos mais sensíveis do mandato, com decisões judiciais atingindo o coração do controle social do SUS no município. O foco imediato recai sobre conferências de saúde já realizadas, deliberações anuladas e a instabilidade institucional que se abre a partir desses atos.
A sentença anulou integralmente a 1ª Plenária de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, realizada em 07/04/2025, e a VII Conferência Municipal de Saúde, realizada em 29/05/2025. A determinação alcança também todas as deliberações, decisões e propostas aprovadas nos eventos, o que desmonta, na prática, o resultado político e administrativo construído a partir dessas reuniões.
Além de invalidar os encontros, a decisão impôs obrigação de fazer. O município deve organizar e realizar, no prazo máximo de 90 dias, uma nova Conferência Municipal de Saúde e uma nova Plenária, com retomada formal do processo e reconstituição das etapas, agora sob vigilância reforçada. Na leitura do caso, o que estava em jogo não era apenas calendário, mas o rito que garante legitimidade às deliberações do SUS.
No mesmo ambiente de tensão, outra frente judicial elevou o nível do conflito. Em agravo de instrumento, a Justiça concedeu efeito suspensivo para travar os efeitos do Decreto nº 1.645/2025 e suspender a atuação e os atos do atual Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião do Oeste, pelo menos até o julgamento final do recurso. A consequência imediata é a paralisação formal do órgão que, em tese, fiscaliza, delibera e acompanha políticas públicas de saúde.
A decisão que suspendeu o conselho apontou indícios de desequilíbrio na composição. O texto destacou um colegiado com 45 membros, dos quais 33 seriam servidores, cenário que, segundo a fundamentação registrada, acende alerta sobre paridade e representatividade no controle social. Também apareceu crítica ao modelo de convocação e publicidade, com alerta de que chamadas restritas não asseguram participação ampla e transparente.
Com conferências anuladas e conselho suspenso, o efeito político é direto: a gestão passa a conviver com a narrativa de que os principais espaços de pactuação e controle social da saúde perderam base de validade. Na prática, decisões, propostas e encaminhamentos ficam sob risco de contestação, enquanto o município precisa reconstruir etapas em curto prazo, em um terreno já tensionado.
Esse quadro se soma a outras pressões citadas por moradores e lideranças, incluindo denúncias sobre uso de máquinas públicas em propriedade privada e em área de preservação, com registro em imagens e cobrança por apuração. Também entram no pacote críticas sobre transparência, com reclamações de falta de atualização de dados no portal municipal desde 08/2025, o que amplia ruído e desconfiança sobre gastos e decisões administrativas.
A sequência, portanto, deixa um recado político: a crise não se limita a um episódio isolado. Ela forma um encadeamento de questionamentos, com a Saúde como epicentro e com reflexos na confiança pública, no funcionamento de conselhos e na capacidade do Executivo de sustentar uma narrativa de regularidade institucional.
O espaço permanece aberto para que os citados, a Prefeitura e os órgãos envolvidos se manifestem sobre o teor desta matéria. Caso haja posicionamentos oficiais, o conteúdo será atualizado.
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