O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, na última semana, negar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Renê da Silva Nogueira Júnior, réu acusado do assassinato de Laudemir de Souza Fernandes, gari que perdeu a vida em 11 de agosto de 2025, no bairro Vista Alegre, região Oeste de Belo Horizonte. O crime, que chocou a população local, ocorreu após um desentendimento no trânsito, provocado por retenção de veículos durante a coleta de lixo, e rapidamente mobilizou as autoridades policiais e a sociedade.
Com a decisão do TJMG, que ainda aguarda a assinatura de todos os desembargadores para publicação oficial, o réu permanece pronunciado e será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, instância que vai avaliar de forma detalhada todos os elementos do caso, garantindo ampla transparência e observância de todos os direitos processuais.
A defesa havia solicitado o habeas corpus argumentando que a Polícia Militar teria extrapolado suas funções ao colher depoimentos de testemunhas e elaborar relatórios que serviram de base para a denúncia. Segundo os advogados, tais atos seriam função exclusiva da Polícia Civil, o que, na tese apresentada, comprometeria a validade do processo.
Ao analisar o pedido, a 8ª Câmara Criminal do TJMG concluiu que não houve qualquer ilegalidade. O relator, desembargador Maurício Pinto Ferreira, destacou que a Constituição Federal permite que a Polícia Militar realize providências iniciais e urgentes no atendimento da ocorrência, como identificação de testemunhas e registro de informações, desde que tais medidas não substituam a investigação formal conduzida pela Polícia Civil.
Além disso, o acórdão ressaltou que a defesa não apresentou prova concreta de prejuízo ao réu e que todos os elementos de prova foram devidamente reavaliados, sob a supervisão do contraditório e da ampla defesa, garantindo a legalidade e a legitimidade de cada etapa processual.
Dessa forma, o processo segue seu curso normal, e a expectativa é de que o julgamento pelo Tribunal do Júri seja marcado em breve, oferecendo à sociedade a oportunidade de acompanhar de perto o desfecho de um crime que gerou grande repercussão e mobilizou autoridades, familiares e a comunidade local. O caso reforça a importância da atuação rápida e coordenada das forças de segurança, bem como a necessidade de observância de todos os procedimentos legais, garantindo justiça e transparência.
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