O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” a servidores públicos dos Três Poderes. A decisão atinge benefícios que ultrapassam o teto constitucional de remuneração, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros da Corte.
A medida foi concedida em caráter liminar e estabelece o prazo de 60 dias para que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbito federal, estadual e municipal, revisem e suspendam o pagamento de verbas indenizatórias que não possuam base legal.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que o país enfrenta um “fenômeno da multiplicação anômala” de benefícios remuneratórios incompatíveis com a Constituição Federal. Segundo o ministro, a criação sucessiva de auxílios e indenizações tem servido como mecanismo para driblar o teto salarial e gerar supersalários no serviço público.
Entre os exemplos citados pelo magistrado estão benefícios conhecidos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, pagos a servidores como gratificações extras de fim de ano, sem previsão legal clara. Para Dino, tais práticas não encontram respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.
“Seguramente, tal amplo rol de indenizações, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, afirmou o ministro em sua decisão.
A determinação foi proferida em um processo no qual Flávio Dino negou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a um juiz de Minas Gerais, entendimento que acabou se estendendo para a análise mais ampla do sistema de verbas indenizatórias no setor público.
Além da suspensão imediata, o ministro defendeu que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica para definir, de forma objetiva, quais verbas indenizatórias podem ser admitidas como exceção ao teto constitucional.
Segundo Dino, uma lei clara e uniforme seria o caminho mais eficaz para acabar com o que chamou de “império dos penduricalhos”, garantindo justiça remuneratória, valorização dos servidores públicos e maior eficiência e dignidade no serviço prestado à população.
Ainda nesta quinta-feira, o STF informou que o julgamento definitivo da decisão foi marcado para o dia 25 de fevereiro, quando o plenário da Corte irá analisar a liminar concedida pelo ministro. A votação ocorrerá em sessão presencial, com a manifestação dos demais ministros.
Até lá, a determinação de suspensão dos pagamentos permanece válida, e os órgãos públicos devem iniciar o levantamento e a revisão das verbas indenizatórias atualmente concedidas.
O tema dos penduricalhos tem sido alvo recorrente de debates no Judiciário e na sociedade, especialmente diante do impacto fiscal e da desigualdade gerada por remunerações que extrapolam o teto constitucional.
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