O desgaste estrutural do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias (CICALT) explodiu de vez na esfera institucional após a deputada estadual Lohanna (PV) intensificar uma série de ações políticas e técnicas que pressionaram o Ministério Público de Minas Gerais a formalizar uma ação exigindo medidas imediatas do Governo do Estado. O movimento marca um novo capítulo na crise que atinge a única escola técnica estadual de formação em artes, situada em Belo Horizonte, e que atualmente funciona em condições consideradas dramáticas por estudantes e pela própria Comissão de Educação da ALMG.
A parlamentar abriu frente de atuação muito antes da audiência pública que repercutiu nas redes estaduais. O mandato costurou reuniões prévias com o Ministério Público, levou o problema para debate oficial dentro da Assembleia, visitou as instalações deterioradas do CICALT, protocolou emenda retirando o Plug Minas do Propag e notificou novamente o MP após constatar que vários estudantes sequer conseguiam realizar matrícula no sistema. Todo esse conjunto avançou graças ao diálogo permanente entre o gabinete e o órgão fiscalizador.
Durante a audiência pública, Lohanna relembrou a visita ao CICALT e exibiu um vídeo que escancarou a situação: janelas completamente quebradas, elevadores de acessibilidade abandonados, infiltrações por todos os lados, salas mofadas e ambientes interditados por risco estrutural. A cena reforçou a avaliação de que o prédio não oferece condições mínimas de segurança.
O Ministério Público decidiu intervir com urgência. A instituição cobra a reabertura ou prorrogação do prazo de pré-matrícula para todos os cursos, com ampla divulgação antes do início do ano letivo de 2026. O MP também exige que o Estado garanta vale-transporte provisório para todos os estudantes que dependem de ônibus, mesmo quando o deslocamento inclui vários trechos medida considerada essencial para que jovens em situação de vulnerabilidade não percam o direito de frequentar as aulas.
O órgão ainda determinou que o Governo e a Fundação Helena Antipoff divulguem esses benefícios de forma conjunta, eliminando qualquer dúvida sobre o acesso ao transporte gratuito antes da matrícula. Em 30 dias, o Estado deve apresentar documentos que provem a adoção de ações administrativas, normativas e orçamentárias para implementar o benefício.
A cobrança mais crítica mira a estrutura física. O MP deu prazo de até 90 dias para que o Estado realize reformas emergenciais, com prioridade absoluta para o Bloco 9, cuja degradação paralisou o curso de dança. A Fundação Helena Antipoff terá de enviar ao Judiciário o cronograma das obras previstas no Termo de Cooperação com a Secretaria de Educação, além do planejamento pedagógico para 2026 e do plano de gestão dos espaços comuns com foco especial no transporte dos estudantes.
A intervenção do Ministério Público amplia a pressão sobre o Governo de Minas, que agora precisa apresentar soluções imediatas para impedir o colapso definitivo da instituição. A expectativa é que as medidas garantam a continuidade das atividades do CICALT e, principalmente, o direito de centenas de jovens à formação profissional em artes, área já marcada por falta de políticas públicas e abandono histórico.
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