O Ministério Público (MPMG) abriu um Procedimento Investigatório Criminal para apurar possível fraude na folha de pagamento da Prefeitura de Divinópolis. A investigação mira manipulações no sistema Betha, plataforma usada para gerenciar salários do funcionalismo municipal. Os autos apontam inserção de dados falsos por três vezes, o que levantou suspeita de prejuízo ao erário.
A última movimentação da investigação ocorreu na última sexta-feira (14), quando houve retificação no sistema Betha. A alteração demonstra que o MP acompanha, em tempo real, registros e históricos internos que podem esclarecer a extensão da suposta fraude.
A investigação tem como alvo uma ex-servidora da Prefeitura. Registros públicos mostram que ela exerceu funções administrativas e foi desligada em setembro deste ano por iniciativa do empregador, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
O caso de Divinópolis reflete situações já registradas em outras cidades brasileiras. Em Caraúbas, no Rio Grande do Norte, servidores manipularam dados da folha e desviaram R$ 138 mil. Em outros estados, funcionários públicos e bancários foram condenados por inserir informações falsas em sistemas de pagamento. As práticas seguem padrão semelhante: aproveitam brechas internas, alteram cadastros e criam pagamentos indevidos.
O município de Divinópolis enfrenta histórico de escândalos administrativos. Já aconteceram denúncias contra servidores, vereadores condenados por corrupção, por pagamento de propina em debates de zoneamento urbano e uma CPI da Educação, conhecida como o caso dos playballs. O Ministério Público arquivou o caso. Servidores denunciaram casos de assédio moral, entre outras. Porém, a maioria das denúncias terminaram arquivadas. O que gera críticas sobre o enfraquecimento da defesa do patrimônio público.
Fato é que, o MP considera a manipulação de sistemas crime grave. O artigo 313-A do Código Penal prevê pena de dois a doze anos para quem insere dado falso em sistemas da administração pública. O órgão reforça que transparência e controle se tornam essenciais para evitar perdas financeiras e preservar a confiança da população.
Espera-se com a partir deste episódio a Prefeitura reforce os protocolos de integridade do sistema e amplie seu monitoramentos. E que a gestão tenha ação proativa para evitar novos episódios na gestão dos recursos público. O Divinews mantém o espaço aberto para manifestação das partes envolvidas, conforme o princípio do contraditório.
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