A crise aberta pela decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no caso da menina de 12 anos ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (23), quando a deputada estadual Bella Gonçalves afirmou ter recebido relatos graves de abusos praticados por um dos desembargadores que participaram do julgamento que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável.
Bella também declarou que tomará providências institucionais, como presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, junto ao TJMG e ao CNJ, com cobrança de apuração independente e transparente.
Segundo relato dado pela deputada à imprensa, ela conversou com um denunciante e mencionou denúncias de 2 pessoas, um homem e uma mulher, que afirmam terem sido abusados quando adolescentes. A deputada defende afastamento cautelar do magistrado até a conclusão das investigações.
É importante registrar, com responsabilidade jurídica e jornalística, que se trata de denúncias e relatos, que precisam de investigação formal, contraditório e apuração pelas instâncias competentes. O próprio TJMG informou que recebeu representação sobre os fatos nesta segunda-feira (23) e instaurou procedimento administrativo para apurar eventual falta funcional.
O caso ocorre no mesmo ambiente de forte repercussão nacional pela decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG que absolveu, por maioria, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
No julgamento, o relator desembargador Magid Nauef Láuar sustentou entendimento de “vínculo afetivo” e “relação consensual”, tese que gerou indignação social e reação de órgãos públicos.
A decisão foi alvo de Pedido de Providências da Corregedoria Nacional de Justiça, e o ministro Mauro Campbell Marques determinou que o TJMG e o desembargador Magid Nauef Láuar prestem esclarecimentos iniciais.
Os nomes dos magistrados que participaram do julgamento também passaram a circular com força no debate público. Segundo publicações sobre a sessão, votaram pela absolvição os desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente.
A nova denúncia política e institucional amplia o desgaste da imagem do Judiciário mineiro, justamente porque atinge um caso já marcado por revolta social, mobilização de parlamentares e questionamentos sobre a aplicação da proteção legal a menores de 14 anos.
Em termos práticos, o episódio não coloca “toda a magistratura mineira” sob culpa automática, mas atinge a credibilidade institucional do TJMG, que agora entra em zona de escrutínio público, jurídico e disciplinar.
E esse ponto pesa
Quando uma decisão com esse impacto nacional passa a conviver com suspeitas graves sobre um de seus integrantes, o dano não fica restrito ao processo. O efeito se espalha sobre a confiança do cidadão na imparcialidade do julgamento, na integridade da Corte e na capacidade de resposta das corregedorias.
Bella Gonçalves afirmou que o Parlamento não ficará omisso e reforçou que abuso não pode ser relativizado e impunidade não pode virar regra. A deputada também participou de reunião com o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, para cobrar providências sobre o caso da menina de 12 anos e seus desdobramentos.
No campo jurídico, a pressão cresce em 2 frentes.
Uma delas mira a apuração disciplinar e eventual suspeição do magistrado denunciado, caso os fatos avancem com elementos formais. A outra mira a própria decisão da 9ª Câmara Criminal, que segue sob forte contestação pública e análise de medidas cabíveis em instâncias superiores, inclusive diante da jurisprudência consolidada sobre estupro de vulnerável.
A mensagem que sai deste episódio é dura para Minas.
Sem transparência, independência e firmeza institucional, o sistema de Justiça perde autoridade moral diante da sociedade. E quando a confiança pública desaba, não é só um julgamento que entra em xeque, é a própria legitimidade de quem julga.
Bella Gonçalves, anteriormente à denúncia contra o desembargador, se manifestou
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