A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Divinópolis enviou nota ao Divinews após a repercussão da matéria em que uma mãe atípica denunciou dificuldades para obter a risperidona para o filho autista. O posicionamento veio como resposta institucional ao relato de entraves para acesso ao medicamento, utilizado no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situações específicas, conforme avaliação médica.
Na nota, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, por meio da SRS, afirma que não realiza atendimento clínico direto à população. Segundo o órgão, essa função cabe às secretarias municipais de saúde e aos serviços do SUS na ponta. No mesmo texto, a SRS também ressalta que não financia exames específicos para pessoas individualmente, reforçando que sua atuação segue parâmetros administrativos e legais dentro da estrutura estadual.
Sobre a risperidona 1 mg para crianças com TEA, a SRS afirma que o fornecimento segue os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde. O órgão explica que, para atender aos requisitos do protocolo, a criança precisa ser encaminhada para avaliação e acompanhamento, com inclusão de terapias não medicamentosas no tratamento. Caso a necessidade do medicamento seja confirmada, a nota registra que a dose deve ser reavaliada de acordo com o peso da criança.
A SRS também enfatiza que todas as solicitações são analisadas com base na legislação vigente, verificando compatibilidade do diagnóstico e o cumprimento obrigatório dos critérios estabelecidos. Em resumo, o órgão sustenta que a liberação não ocorre por decisão subjetiva, mas por aderência ao que o protocolo exige em cada caso.
A nota, porém, não encerra o debate levantado pela denúncia. Ela delimita a posição institucional do Estado, mas a angústia da família segue em outra ponta do sistema: o tempo do protocolo e o tempo da criança raramente caminham no mesmo ritmo. Para quem depende de medicamento contínuo, cada etapa adicional, laudo, reavaliação, exame, papel, representa semanas ou meses de espera, enquanto a rotina familiar segue pressionada por custos, crises e necessidade de cuidado.
O caso também expõe uma questão recorrente na saúde pública: quando o acesso fica condicionado a uma cadeia de avaliações, a rede precisa funcionar inteira para que o protocolo seja justo. Se faltam profissionais, terapias e consultas na rede municipal, a exigência técnica vira barreira prática. E a família, muitas vezes, acaba empurrada para o particular, gastando o que não tem para conseguir “cumprir os critérios” do próprio SUS.
O Divinews mantém o compromisso de acompanhar o caso, cobrando transparência sobre o fluxo real de solicitação, os documentos exigidos, os prazos de análise e o que deve ser feito para que crianças com TEA não fiquem sem assistência por falhas de articulação entre município, Estado e rede de atendimento.
O post Caso risperidona: SRS Divinópolis se posiciona ao Divinews e reforça exigências do protocolo para crianças com autismo apareceu primeiro em DiviNews.