A Prefeitura de Divinópolis deu um passo importante na consolidação de sua política habitacional com a publicação de duas novas resoluções pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Isso ocorre porque os documentos, divulgados nesta terça-feira (10/3), atualizam o Cadastro Habitacional do programa “Caminho para Nosso Lar”, que visa facilitar o acesso à moradia digna através de parcerias com o governo federal.
Convocação e atualização das listas
De acordo com a Resolução nº 001/2026, 150 grupos familiares foram classificados para iniciar a etapa de análise técnico-social. Estes selecionados passam a compor o grupo de suplentes, integrando o banco de dados que servirá de base para o atendimento dos empreendimentos em construção. Nesse sentido, é fundamental esclarecer que as informações utilizadas foram extraídas dos cadastros atualizados até 10 de maio de 2025. Dessa maneira, o município busca dar vazão à demanda de 8.536 inscritos que buscam sair do aluguel ou de situações precárias.
Critérios de seleção e transparência
Vale ressaltar que nem todas as famílias avançaram no processo. A Resolução nº 002/2026 apontou 130 grupos familiares que foram desenquadrados por não comprovarem compatibilidade com os critérios de elegibilidade do Ministério das Cidades. Portanto, para garantir a transparência e respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as listas publicadas utilizam iniciais de nomes e apenas os quatro últimos dígitos do CPF. Os critérios priorizam famílias chefiadas por mulheres, idosos, pessoas com deficiência e beneficiários do Bolsa Família ou BPC.
Previsão de novas moradias
Assim sendo, o foco atual do programa está no direcionamento para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, atendendo famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00. Visto que o déficit habitacional é uma prioridade da gestão, estão previstas 432 unidades habitacionais em formato de apartamentos nos bairros Santos Dumont e Campina Verde. Por fim, a prefeitura alerta que a inclusão nas listas não garante a entrega automática da chave, sendo apenas uma etapa obrigatória de análise de dados.
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