A nova lei permite que delegados do interior tomem decisões rápidas para salvar vidas; projeto segue agora para o Senado.
Os deputados federais aprovaram nesta semana o Projeto de Lei 2942/24, que promete mudar a realidade da violência doméstica no Brasil. A proposta torna a tornozeleira eletrônica uma peça central na Lei Maria da Penha. O objetivo é garantir que o agressor mantenha distância real da vítima, usando a tecnologia para fiscalizar o que antes ficava apenas no papel das decisões judiciais.
O texto, assinado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), foca em dar agilidade à polícia e segurança tecnológica à mulher.
Mais poder para a polícia no interior
Um dos pontos mais importantes do projeto resolve o problema das cidades pequenas que não possuem juízes de plantão. Nestas localidades, o próprio delegado de polícia ganha o poder de ordenar que o agressor coloque a tornozeleira de imediato.
A polícia só precisa identificar um risco atual ou iminente à integridade física da mulher ou de seus filhos. Após a instalação do equipamento, o delegado tem 24 horas para comunicar o juiz. O magistrado, por sua vez, analisa o caso e decide se mantém a vigilância. Essa mudança evita que a burocracia custe a vida de mulheres que moram longe dos grandes centros urbanos.
Alerta duplo: Como funciona a tecnologia?
O projeto não vigia apenas quem comete o crime; ele entrega uma ferramenta de defesa para quem sofre a agressão. O sistema funciona em duas frentes:
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Para o agressor: Ele carrega a tornozeleira que monitora sua localização via GPS 24 horas por dia.
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Para a vítima: O Estado entrega um dispositivo portátil de rastreamento (uma espécie de unidade portátil).
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O alerta: Se o homem romper o limite de distância que a Justiça determinou, o aparelho da mulher emite um alerta sonoro e visual na hora. Ao mesmo tempo, a central da Polícia Militar recebe um aviso automático com a posição exata dos dois, permitindo o envio imediato de uma viatura.
Cadeia mais longa para quem quebrar as regras
O texto também endurece o castigo para quem tentar burlar o sistema. Atualmente, o descumprimento de medidas protetivas gera uma pena de 2 a 5 anos de reclusão. Com a nova lei, o juiz pode aumentar essa pena em até a metade se o agressor danificar a tornozeleira ou invadir as áreas proibidas.
Além disso, a proposta cria uma trava de segurança judicial: se um juiz quiser retirar a tornozeleira de um agressor, ele será obrigado a escrever uma decisão fundamentada, provando com fatos que a mulher não corre mais nenhum perigo.
Dinheiro garantido para o monitoramento
Para evitar que o projeto vire “letra morta” por falta de verba, os deputados garantiram o financiamento no Orçamento da União. O texto aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência contra a mulher.
Esse dinheiro tem destino certo: a compra das tornozeleiras, o pagamento dos sistemas de rastreio e a manutenção dos equipamentos portáteis das vítimas. Após essa vitória na Câmara, o projeto aguarda agora o aval do Senado Federal para seguir para a mesa do presidente e virar lei.
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