O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um conjunto de medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel no Brasil. As ações incluem a redução a zero das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do combustível e a criação de um subsídio para produtores e importadores.
As medidas foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo o governo, a iniciativa busca evitar que o aumento do preço do petróleo no mercado internacional, influenciado pelo conflito no Irã, tenha impacto direto no custo do transporte e na cadeia de alimentos no país.
De acordo com o decreto assinado pelo presidente, o corte dos impostos deve reduzir em cerca de R$ 0,32 o valor do litro do diesel nas refinarias. A medida provisória que institui o subsídio ao combustível pode gerar redução adicional de aproximadamente R$ 0,32 por litro.
Com isso, o governo estima que o preço do diesel possa cair até R$ 0,64 por litro com a combinação das duas medidas.
O subsídio destinado a produtores e importadores será condicionado à comprovação de que o benefício foi repassado ao consumidor final. A medida terá caráter temporário e deverá valer até o dia 31 de dezembro deste ano.
Para compensar a perda de arrecadação causada pela redução de impostos e pela concessão do subsídio, o governo federal anunciou a criação de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.
Segundo o Ministério da Fazenda, a redução do PIS e da Cofins sobre o diesel deve representar uma perda de cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação. Já o subsídio ao combustível pode gerar impacto de aproximadamente R$ 10 bilhões nos cofres públicos.
A expectativa do governo é que a nova cobrança sobre a exportação de petróleo gere arrecadação estimada em R$ 30 bilhões até o fim do ano, equilibrando as contas relacionadas às medidas anunciadas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as ações não alteram a política de preços da Petrobras e que o objetivo principal é reduzir a pressão sobre o diesel, combustível considerado essencial para o funcionamento da economia.
Segundo ele, o diesel tem forte influência sobre cadeias produtivas importantes, como o transporte de cargas e a produção agrícola.
“O diesel afeta diretamente as cadeias produtivas. A colheita da safra brasileira depende do diesel, e por isso a preocupação do governo é evitar que a alta internacional impacte de forma mais intensa a economia”, afirmou o ministro.
Além das medidas fiscais, o governo publicou um segundo decreto que estabelece novos mecanismos de fiscalização e transparência no mercado de combustíveis.
A proposta prevê a criação de critérios objetivos para identificar práticas abusivas de preços, que serão definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Entre os pontos analisados estarão situações de armazenamento injustificado de combustíveis e aumentos considerados abusivos nos preços praticados por distribuidores.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as novas regras buscam evitar práticas especulativas e garantir que reduções de preços nas refinarias sejam efetivamente repassadas aos consumidores.
Segundo ele, muitas vezes a redução anunciada demora a chegar aos postos ou é repassada apenas parcialmente.
O governo também afirmou que a cobrança sobre exportações de petróleo busca incentivar produtores a direcionar parte maior da produção para o mercado interno, fortalecendo o abastecimento das refinarias brasileiras.
Durante a coletiva, integrantes do governo também criticaram decisões anteriores relacionadas ao setor de combustíveis no país, incluindo a privatização da BR Distribuidora.
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