A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta terça-feira 18 de novembro, um projeto de lei inédito e de grande relevância social, de autoria dos vereadores Matheus Dias e Walmir Ribeiro, que estabelece diretrizes para prevenir a adultização infantil e proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. .
A nova lei define adultização infantil como a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos, comportamentos ou práticas inadequadas à sua faixa etária — especialmente aqueles de caráter sexual, violento, abusivo ou que estimulem padrões de maturidade incompatíveis com seu desenvolvimento emocional, físico ou psicológico.
Entre as principais diretrizes estabelecidas estão:
- Promoção de campanhas educativas voltadas a pais, responsáveis, educadores e à comunidade, destacando os riscos da adultização infantil.
- Incentivo ao uso de ferramentas de controle parental e de filtragem de conteúdo em dispositivos conectados à internet.
- Articulação com escolas, conselhos tutelares e órgãos de proteção para identificação e encaminhamento de situações de risco.
- Estímulo ao uso seguro, responsável e saudável da tecnologia, priorizando a dignidade e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
A lei também determina que o Poder Público realize campanhas educativas em escolas e instituições que atendem crianças e adolescentes, com ações de orientação sobre segurança digital. Além disso, abre caminho para parcerias com entidades da sociedade civil, empresas de tecnologia e órgãos de proteção para fortalecer as ações de prevenção.
Esta lei coloca o município de Divinópolis na vanguarda das políticas de segurança e bem-estar digital no Brasil!
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