O vereador Vítor Costa (PT) deu um passo decisivo para mudar a história da inclusão no serviço público municipal ao protocolar, na Câmara de Divinópolis, um projeto de lei que cria cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos concursos da Prefeitura. A proposta estabelece critérios claros, mecanismos de fiscalização e validade de 10 anos, garantindo segurança jurídica e efetividade da política pública.
Cidade avança com proposta histórica
O texto apresentado determina que 20% das vagas sejam reservadas para negros, indígenas e quilombolas, enquanto 5% sejam destinadas a pessoas com deficiência. Os editais deverão trazer listas de classificação específicas e medidas de combate a fraudes.
A proposta nasceu de debates com o COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que analisou o conteúdo e emitiu parecer técnico favorável. Todas as sugestões do Conselho entraram na redação final, incluindo:
Comissão de heteroidentificação
Prazo de vigência de 10 anos
Sanções para fraudes
Definição clara do alcance das cotas
O projeto já começou a tramitar no Legislativo, passando agora para análise das comissões temáticas.
Ausência de cotas no maior concurso da história
A urgência da medida ficou ainda mais evidente após o último concurso da Prefeitura, homologado em maio de 2025, o maior já realizado em Divinópolis, com mais de 47 mil inscritos, mas sem qualquer reserva de vagas para negros, indígenas ou quilombolas. Para o vereador, isso reforça a necessidade de garantir instrumentos que promovam equidade e correção de desigualdades históricas.
Ações estruturantes em defesa da igualdade racial
A apresentação do projeto não chega isolada. Ela se soma a uma sequência de entregas que Vítor Costa realizou em parceria com o Movimento Negro de Divinópolis, muitas delas articuladas junto à tesoureira nacional do PT, Gleide Andrade.
Entre as conquistas obtidas estão:
Concessão de um imóvel de alto valor, na Rua Pernambuco, para implantação da nova sede do Movimento Negro
Cinco computadores novos doados pelo Ministério das Comunicações
R$ 214 mil em emenda parlamentar para a reforma completa da sede
R$ 150 mil para aquisição de equipamentos de som, iluminação e audiovisual
Doação de R$ 3.840 arrecadados em sua festa de aniversário, destinados integralmente ao Movimento Negro
Kit completo de barracas e tendas para eventos e ações culturais, obtido junto à Codevasf
Dia da Consciência Negra dá peso simbólico ao ato
Vítor Costa escolheu 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para protocolar o projeto. Para ele, a data reforça o caráter histórico da proposta.
“Não há igualdade sem ação. Estou honrando um compromisso público com o movimento negro e com a cidade. Divinópolis precisa ser referência de justiça racial e inclusão — e isso começa com políticas públicas sérias, técnicas e construídas coletivamente.”
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