O Governo Federal decidiu apertar o cerco e, ao mesmo tempo, abrir uma última chance para quem recebeu o Auxílio Emergencial de forma irregular. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estendeu o período de regularização e oferece até(11/1) de 2026 para que os notificados quitem os débitos diretamente no Sistema Vejae, plataforma oficial criada para esse tipo de ressarcimento.
Governo tenta evitar inscrição em Dívida Ativa
O MDS aponta que milhares de pessoas continuam pendentes, mesmo após notificações repetidas. Com a ampliação do prazo, o governo tenta impedir que esses casos avancem para a Dívida Ativa da União, o que gera consequências financeiras graves.
O recado é claro: quem recebeu a notificação precisa resolver a situação dentro desse novo prazo para não enfrentar problemas maiores.
Regularização só ocorre dentro do Sistema Vejae
O pagamento deve ocorrer exclusivamente dentro do Vejae, sem atalhos.
O MDS avisa que não envia boletos, links externos ou qualquer tipo de cobrança por fora dos canais oficiais. Toda comunicação legítima vem por:
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WhatsApp verificado
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SMS oficial
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E-mail institucional
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Aplicativo Notifica
O ministério reforça o alerta porque golpistas tentam se aproveitar da situação para aplicar fraudes e confundir os beneficiários.
Quem não precisa devolver os valores
Nem todos entram na lista de cobrança. O MDS delimitou critérios para proteger quem vive em situação de maior vulnerabilidade. Ficam livres da regularização:
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Beneficiários do Bolsa Família
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Inscritos no CadÚnico
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Pessoas que receberam menos de R$ 1.800
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Famílias com renda per capita de até 2 salários mínimos
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Famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos
Esse público permanece fora do processo, independentemente das notificações em circulação.
Irregularidades mais encontradas pelo governo
O ministério identificou situações que explicam a devolução obrigatória, como:
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Vínculo de emprego formal
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Recebimento de benefícios previdenciários
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Renda familiar acima do limite previsto em lei
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Acúmulo de restrições que tornaram o pagamento indevido
As equipes analisaram dados cruzados e priorizaram cobranças de pessoas com maior capacidade de pagamento e débitos mais elevados.
Fake news sobre o tema geram punições
O MDS denuncia o aumento de desinformação sobre o assunto. Correntes falsas tentam induzir pessoas ao erro e espalham informações distorcidas, muitas vezes com links maliciosos.
O governo lembra que quem cria ou compartilha fake news pode responder judicialmente e até pagar indenizações por danos morais.
Canais oficiais para tirar dúvidas
O portal do MDS reúne todas as orientações, incluindo o Guia do Sistema Vejae e uma seção completa de perguntas frequentes.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato pelo Disque Social 121 ou pelas redes sociais oficiais do ministério.