O PSDB informou que ingressará com uma ação na Justiça Federal após o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de domingo (30/11). A manifestação da legenda foi divulgada pelo presidente nacional do partido, deputado federal Aécio Neves.
Segundo o PSDB, o conteúdo veiculado ultrapassou o caráter institucional previsto para pronunciamentos oficiais e teria sido utilizado como instrumento de promoção política antecipada. A sigla sustenta que a fala não se caracterizou como comunicação de governo, mas como ato de natureza eleitoral, associando o episódio à prática de pré-campanha.
O partido também informou que solicitará à Justiça que o governo federal seja responsabilizado pelos custos da transmissão, alegando desvio de finalidade no uso da estrutura pública. A legenda argumenta que a exibição se assemelhou a material de divulgação política, e não a pronunciamento oficial sobre políticas públicas.
Aécio Neves mencionou ainda um projeto de lei apresentado por ele em 2024 (PL 3009/2024), que propõe critérios mais rígidos para a convocação de cadeia nacional de rádio e televisão. Segundo o deputado, a proposta busca estabelecer limites mais claros para o uso institucional desses meios de comunicação. O projeto tramita no Congresso Nacional.
O PSDB afirmou que seguirá atuando na defesa da legalidade e de práticas republicanas no âmbito da administração pública. A ação judicial deverá ser protocolada nos próximos dias.
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