A Prefeitura de Divinópolis começou a aplicar a Lei nº 9.627, que estabelece normas específicas para a circulação de cães de grande porte, força elevada ou comportamento que possa oferecer risco. A legislação, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 25 de novembro, acrescenta o artigo 175-A ao Código de Posturas e determina que esses animais só podem estar em vias e locais públicos abertos usando focinheira, coleira com identificação completa do tutor e demais dispositivos de contenção.
Entre as raças listadas na lei estão Mastim-napolitano, Bull terrier, American stafforshire, Pastor alemão, Rottweiler, Fila brasileiro, Doberman, Pitbull, Bulldog e Boxer. Cães-guia e de assistência continuam dispensados das exigências, desde que devidamente identificados. Animais de outras raças que se enquadrem no perfil considerado de potencial perigo também deverão utilizar os equipamentos. A responsabilidade sobre o controle seguro permanece exclusivamente com o tutor.
A determinação tem como objetivo aumentar a segurança em espaços públicos, especialmente para crianças, idosos e pessoas com deficiência. O descumprimento da norma gera multa de R$ 500, com valor dobrado em caso de reincidência. A iniciativa, apresentada pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Wesley Jarbas, complementa a Lei Estadual nº 25.165, que já regulamenta a circulação de cães de grande porte em Minas Gerais.
Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Divinópolis, na aba “Meio Ambiente”, em “Denúncia Ambiental”. Situações emergenciais envolvendo cães de grande porte devem ser comunicadas ao Corpo de Bombeiros, pelo número 193.
Paralelamente, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou na segunda-feira, 24 de novembro, a vacinação antirrábica humana e o atendimento a vítimas de acidentes com animais que possam transmitir a doença. Pessoas feridas por bovinos, equinos, cães, gatos, morcegos ou outros mamíferos devem procurar rapidamente uma unidade de saúde. Nos fins de semana, o atendimento ocorre na UPA Padre Roberto, no Bairro Ponte Funda.
A raiva é transmitida pela saliva de animais infectados e pode causar inflamações graves no sistema nervoso, com risco de morte quando não tratada. A descentralização dos atendimentos facilita o acesso das vítimas e reforça a prevenção.
Mesmo sem relação direta entre si, a vacinação humanizada contra a raiva e as novas regras para cães de grande porte convergem para um único propósito: ampliar a segurança coletiva e garantir um convívio mais protegido em Divinópolis.
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