O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, no dia 1º de dezembro de 2025, a resolução que representa a maior mudança nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em décadas. Pela primeira vez, o candidato não será mais obrigado a se matricular em uma autoescola para realizar as etapas de formação e obter o documento. A medida, segundo o Ministério dos Transportes, pode reduzir até 80% do custo total da CNH.
O novo modelo, que passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, permite que o futuro motorista faça todo o processo de abertura da habilitação pela internet, estudando sozinho e escolhendo como deseja realizar as aulas práticas. A mudança altera profundamente o papel das autoescolas, que deixam de ser o único caminho para quem quer dirigir legalmente no país.
Com a nova regra, o processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O conteúdo teórico, antes ofertado exclusivamente por autoescolas ou instituições credenciadas, passa a ser disponibilizado gratuitamente pelo governo em formato online. O candidato estuda no próprio ritmo, sem custos adicionais. Quem ainda preferir as aulas presenciais poderá escolher uma autoescola, mas a decisão será opcional.
A maior transformação, no entanto, está nas aulas práticas. A carga obrigatória, que hoje é de 20 horas, cai para apenas 2 horas mínimas. O candidato poderá escolher onde e com quem deseja treinar: em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados ou até mesmo utilizando seu próprio veículo, desde que ele esteja dentro das normas de segurança exigidas para a preparação. Essa flexibilidade atende uma demanda antiga de quem considerava o processo caro, extenso e engessado.
Apesar da flexibilização das aulas, a prova prática continua obrigatória e sob responsabilidade do Detran. O candidato deve demonstrar domínio do veículo, conhecimento das regras de circulação e segurança viária. As demais etapas, como exames médicos, biometria e vistoria documental, permanecem inalteradas.
Os instrutores autônomos — agora autorizados — serão cadastrados e fiscalizados por critérios nacionais, garantindo a mesma segurança e rastreabilidade do processo realizado via autoescola. Toda a identificação, histórico do aluno, aulas e validações ficarão integrados à Carteira Digital de Trânsito, facilitando o controle de cada etapa.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que a medida permita que milhares de brasileiros, antes impedidos de tirar a habilitação por causa do custo elevado, possam iniciar o processo. Hoje, a CNH custa, em média, entre R$ 2 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Com o novo modelo, o gasto do candidato se concentrará nas taxas obrigatórias do Detran, na prova e, caso deseje, em um instrutor autônomo ou aulas particulares.
As autoescolas continuam autorizadas a funcionar normalmente, mas deixam de ter exclusividade sobre o processo. Nos últimos anos, entidades do setor defenderam que a formação centralizada era essencial para manter a segurança no trânsito. Entretanto, a avaliação técnica do Contran considerou que o novo modelo mantém as etapas mais importantes: prova teórica, prova prática e exames de aptidão.
A mudança aproxima o Brasil de países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o candidato estuda por conta própria e realiza provas rigorosas. Nesses locais, o foco é a avaliação final e não a obrigatoriedade de frequentar uma estrutura física.
Mesmo com aprovação unânime no Contran, especialistas alertam que o país precisará fortalecer os mecanismos de fiscalização para garantir que instrutores autônomos sigam normas e que veículos usados para prática atendam aos requisitos. A transição exigirá adaptação dos Detrans, especialmente na etapa de agendamento e controle de provas.
A resolução será publicada nos próximos dias e, a partir de então, os estados terão prazo para adaptar seus sistemas ao novo formato. A previsão é que o modelo simplificado comece a funcionar de forma plena em 2026.
Com a retirada da obrigatoriedade da autoescola, tirar a CNH deve se tornar mais acessível, rápido e flexível, abrindo caminho para um processo menos burocrático e mais alinhado à realidade digital do país.
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