O processo para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B ficará mais rigoroso. O exame toxicológico, antes exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, volta a ser obrigatório também para quem deseja conduzir motos e carros particulares. A mudança foi confirmada após o Congresso Nacional derrubar vetos à Lei 15.153/2025, retomando a exigência que havia sido retirada do texto original.
A determinação altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e impacta diretamente milhões de novos candidatos em todo o país. O exame toxicológico busca identificar o uso de substâncias psicoativas por meio de análise de cabelo, pelos ou unhas, com janela mínima de detecção de 90 dias. O objetivo, segundo órgãos ligados à segurança viária, é elevar o padrão de avaliação dos condutores e reduzir riscos associados ao uso de drogas no trânsito.
Quando o exame passa a ser obrigatório
A exigência entra em vigor assim que a nova lei for promulgada e publicada no Diário Oficial da União. A publicação deve ocorrer nos próximos dias, uma vez que o texto já foi aprovado pelo Legislativo. A partir da data de publicação, todos os processos de primeira habilitação nas categorias A e B deverão incluir o exame toxicológico como etapa inicial obrigatória.
Autoescolas e clínicas credenciadas aguardam a formalização da regra para iniciar o atendimento aos novos candidatos. A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) deverá publicar orientações complementares sobre prazos, funcionamento e procedimentos.
Como funciona o exame toxicológico
O exame é capaz de identificar o consumo de substâncias como cocaína, maconha, anfetaminas e opiáceos em um intervalo de até três meses. Diferente de exames de urina ou sangue, que detectam uso recente, o toxicológico revela o uso prolongado ou repetitivo.
Para a primeira habilitação, o candidato deverá realizar o teste em laboratório credenciado. A coleta poderá ocorrer nas próprias clínicas responsáveis pelos exames de aptidão física e mental, o que deve facilitar o processo de integração das etapas.
O resultado precisa ser negativo para que o candidato siga avançando no processo de formação. Caso o teste aponte a presença de substâncias psicoativas, o candidato fica impedido de prosseguir até cumprir o prazo para novo exame.
O que muda para quem já tem CNH
A obrigatoriedade vale apenas para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B. Motoristas já habilitados nessas categorias não precisarão realizar o exame toxicológico na renovação. Para motoristas das categorias profissionais (C, D e E), continuam valendo as regras já conhecidas, com exames obrigatórios nas renovações.
Impacto para os candidatos e para o mercado de habilitação
A volta do exame toxicológico deve aumentar o custo total para quem busca a primeira CNH. O valor do teste varia de acordo com o laboratório, mas costuma ficar entre R$ 130 e R$ 180. Autoescolas afirmam que o impacto pode ser significativo para candidatos de baixa renda, que já enfrentam dificuldades para arcar com custos do processo de formação.
Por outro lado, especialistas em trânsito defendem que a medida contribui para reduzir riscos e elevar o nível de fiscalização preventiva. Estudos citados por entidades ligadas à segurança viária mostram que o exame toxicológico obrigatório nas categorias profissionais ajudou a diminuir casos de acidentes envolvendo uso de substâncias proibidas.
Por que a regra foi retomada
O exame toxicológico para categorias A e B foi inicialmente previsto no texto da nova lei, mas o dispositivo havia sido vetado pelo Poder Executivo. O Congresso, no entanto, derrubou o veto, restabelecendo a obrigação. Parlamentares favoráveis à medida argumentaram que a segurança no trânsito deve ser prioridade e que o exame impede que novos condutores ingressem no sistema já expostos ao uso de drogas.
Críticos apontam que a ampliação pode gerar ônus excessivo para jovens e trabalhadores que dependem da habilitação para oportunidades profissionais.
Aplicação na prática
A Senatran orientará as clínicas médicas e laboratórios credenciados quanto ao início da coleta e integração dos sistemas. Assim que as instruções oficiais forem divulgadas, autoescolas deverão incluir o toxicológico no cronograma de formação dos novos condutores.
A tendência é que o exame seja realizado logo no início do processo, antes mesmo do início das aulas teóricas, evitando que candidatos prossigam no curso antes de cumprir todas as exigências.
Perspectivas e próximos passos
A regulamentação completa deve ocorrer nos próximos dias. Estados e municípios também poderão ajustar procedimentos locais, especialmente nas regiões com menor disponibilidade de laboratórios credenciados.
Embora o tema ainda gere debate, a ampliação do exame toxicológico marca um movimento de padronização e maior rigor no processo de habilitação, alinhado a ações de redução de acidentes e fortalecimento da segurança viária.
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