Uma das maiores mudanças da história do trânsito brasileiro passou a ser implantada a partir desta terça-feira (9), com o lançamento oficial do aplicativo CNH do Brasil, plataforma pela qual o processo de habilitação sem autoescola passou a ser permitido, com foco na redução do custo da CNH, ampliação do acesso à carteira de motorista e diminuição do número de condutores sem CNH no Brasil.
O novo modelo da CNH do Brasil teve seu lançamento programado para esta terça-feira (9), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, sendo marcada a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho. A iniciativa teve o nome oficial de CNH do Brasil e passou a ser tratada como uma atualização da Carteira Digital de Trânsito, com a concentração, em um único ambiente, de todas as etapas do processo de obtenção da CNH digital.
A criação do novo sistema de habilitação sem autoescola passou a ser motivada por um cenário considerado alarmante. Foi apontado, em levantamentos oficiais, que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, situação diretamente associada ao alto custo do processo tradicional da carteira de motorista, que, em diversas regiões, passou a ser estimado em valores que podem ultrapassar R$ 5 mil, além da burocracia exigida pelos Detrans.
Com a nova política pública, passou a ser prevista uma redução de até 80% no custo da CNH, com a eliminação de etapas consideradas excessivamente onerosas e a ampliação dos serviços digitais do sistema de habilitação digital.
Pelo novo formato da CNH do Brasil, o curso teórico da CNH passou a ser ofertado gratuitamente e em formato totalmente digital, sendo disponibilizado diretamente no aplicativo CNH do Brasil. As aulas práticas da CNH deixaram de ser exclusivamente vinculadas às autoescolas, passando a ser permitidas com instrutores autônomos credenciados, além da possibilidade de utilização de veículo próprio, respeitadas as exigências dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Todo o processo de emissão da CNH digital passou a ser acompanhado pelo próprio candidato, por meio do aplicativo, onde passaram a ser disponibilizados o agendamento de provas da CNH, a consulta de etapas concluídas e o acompanhamento em tempo real do andamento do processo de habilitação.
A regulamentação do novo modelo de CNH sem autoescola foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após proposta encaminhada pela gestão federal, como parte da política de modernização dos serviços públicos e da digitalização dos processos de trânsito.
Foi informado pelo Ministério dos Transportes que o modelo da CNH do Brasil teve inspiração em países onde já foram implementados sistemas mais flexíveis de habilitação, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina, onde o acesso à CNH ocorre por meio de processos mais digitais e com menor exigência burocrática.
A expectativa do governo federal passou a ser projetada com base na previsão de redução significativa do número de motoristas irregulares, ampliação do acesso à carteira de motorista para a população de baixa renda e fortalecimento da política de segurança no trânsito em todo o país.
A iniciativa passou a ser considerada como uma das maiores reformas do sistema de trânsito brasileiro das últimas décadas, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros.
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