O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que cria a CNH do Brasil, um novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação com regras mais simples, custo reduzido e processo digitalizado. A iniciativa promete diminuir em até 80% o valor para tirar a carteira de motorista e alcançar cerca de 20 milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação.
Governo mira brasileiros que dirigem sem CNH
De acordo com estimativas oficiais, aproximadamente 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem habilitação no país. O alto custo do processo, que pode ultrapassar R$ 5 mil em algumas cidades, e a burocracia excessiva levaram o governo a reformular o sistema.
A expectativa do Ministério dos Transportes é ampliar o acesso à formação de condutores e reduzir fraudes, informalidade e acidentes no trânsito.
Exames médicos ficam mais baratos
Durante o evento no Palácio do Planalto, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou redução direta nos custos dos exames obrigatórios.
“Vamos abaixar 40% do custo de exames para todo o povo brasileiro, médicos e psicológicos. A média era de 300 reais e vai cair para no máximo 180 reais”, afirmou.
A medida busca tornar o processo mais acessível e diminuir a evasão de candidatos por falta de recursos financeiros.
Novo aplicativo substitui a CDT
Na mesma cerimônia, o governo lançou a nova versão do aplicativo CNH do Brasil, que passa a substituir a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O app permitirá:
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Acesso ao processo de habilitação
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Acompanhamento das etapas
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Integração com dados oficiais
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Futuras atualizações totalmente digitais
Modelo segue padrão internacional
O governo informou que o novo formato da CNH se inspira em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina, onde o processo é mais simples e digital.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início de dezembro.
Quando começa a valer
As novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira (9).
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