A Câmara dos Deputados transformou a madrugada desta quarta-feira, 10 de dezembro, em um marco de vergonha para a democracia brasileira. Enquanto o país dormia, o plenário aprovou o chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz de forma expressiva as penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e ainda abre uma avenida para aliviar a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto, o PL 2.162/23, passou por 291 votos a 148, com uma abstenção, após uma sessão que começou na noite de terça e atravessou a madrugada. O projeto agora segue para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já sinalizou pressa para votar o tema ainda em 2025, apesar do impacto profundo nas condenações do núcleo político e operacional da tentativa de golpe.
A narrativa oficial fala em “dosimetria” e “justiça” na fixação das penas. Na prática, o pacote aprovado funciona como anistia disfarçada. A Câmara reescreve o roteiro do 8 de janeiro para diminuir a responsabilidade penal de quem tentou derrubar o resultado das urnas e atacar o Estado Democrático de Direito.
Além disso, o movimento nasce diretamente conectado ao jogo eleitoral de 2026. O Centrão, pressionado e seduzido pela família Bolsonaro, entregou na votação um “agrado jurídico” em troca de capital político para a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro, que tenta se firmar como herdeiro do bolsonarismo enquanto negocia, em praça pública, a liberdade do pai como moeda de troca. Agora, resta saber se o eleitor vai fingir que não entendeu.
Votação na calada da noite
A Câmara iniciou a análise do texto na noite de terça e concluiu a votação por volta do início da manhã desta quarta. O resultado, 291 a 148, mostra uma maioria sólida, construída com ampla adesão do PL, do PP, de boa parte do União Brasil, PSD, Republicanos e outros partidos alinhados ao bloco do Centrão e à oposição bolsonarista.
Os partidos de esquerda e centro-esquerda se posicionaram contra quase de forma unânime. PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede e PDT alertaram que o projeto mexe no coração das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao classificar o 8 de janeiro como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Portanto, quando o texto fala em “ajustes técnicos”, o efeito concreto recai justamente sobre quem planejou, financiou, estimulou e tentou executar o ataque às instituições.
Como o PL da Dosimetria desmonta as penas
O projeto aprovado muda pontos centrais do cálculo das penas e da execução das condenações. Além de reduzir a resposta penal em vários níveis, o texto abre brechas que beneficiam diretamente o núcleo político da tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro.
Primeiro, o texto impede a soma das penas de “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado” quando os crimes ocorrem no mesmo contexto. O juiz passa a aplicar apenas a pena mais grave, em um “pacote único”, em vez de somar as condenações, o que derruba, em muitos casos, anos de prisão do resultado final.
Além disso, o projeto reduz o tempo mínimo exigido para progressão de regime. O condenado que hoje precisa cumprir um quarto da pena em regime fechado passa a cumprir apenas um sexto, em casos que não envolvem crimes hediondos nem réus reincidentes. Essa mudança, aplicada sobre sentenças longas, antecipa significativamente a ida para regimes mais brandos.
O texto também permite, de forma expressa, que o condenado reduza pena por estudo ou trabalho inclusive em prisão domiciliar, desde que haja controle e comprovação. O mecanismo já aparecia em decisões do STJ, porém agora ganha chancela legislativa e segurança jurídica para beneficiar quem vai para o regime domiciliar rapidamente.
Por fim, o projeto cria uma redução especial, de um terço a dois terços, para penas por tentativa de golpe ou abolição do Estado Democrático cometidas em “contexto de multidão”, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado o ato. Ou seja, os executores de base do 8 de janeiro recebem um desconto considerável, enquanto o núcleo dirigente ganha, ao menos, a soma menor das penas e uma progressão muito mais veloz.
Em entrevistas, o próprio relator Paulinho da Força reconheceu que o projeto pode reduzir o tempo de Bolsonaro em regime fechado para algo próximo de 2 anos e 4 meses, o que, somado à nova progressão e aos benefícios por estudo ou trabalho, transforma uma condenação exemplar em mais um inconveniente administrativo na biografia do ex-presidente.
Do golpe à barganha eleitoral
Enquanto isso, Flávio Bolsonaro corre o país em modo pré-campanha, apresentando-se como candidato “ungido” pelo pai para 2026. Ao mesmo tempo, o senador condiciona abertamente sua disposição de recuar da candidatura a “justiça” para Jair Bolsonaro, em especial por meio de anistia ou redução radical das penas.
Analistas no Congresso já tratam o PL da Dosimetria como parte direta dessa equação. O governo federal associa a decisão de Hugo Motta de pautar o projeto a um acordo político entre o presidente da Câmara e o PL, em que o Centrão paga o “preço” de facilitar juridicamente Bolsonaro em troca de espaço, recursos e alinhamento futuro na disputa presidencial.
Assim, o 8 de janeiro deixa de ser apenas um atentado institucional e passa a ser também moeda de troca eleitoral. Os mortos, os feridos, o patrimônio público destruído e a tentativa de ruptura com o resultado das urnas viram números dentro de um cálculo de custo benefício para 2026.
Hugo Motta, dois pesos e duas medidas
O roteiro da madrugada fica ainda mais indigesto quando se observa a conduta recente do presidente da Câmara. Poucas horas antes da votação, a Polícia Legislativa retirou à força o deputado Glauber Braga da cadeira da presidência, após o parlamentar ocupar a Mesa em protesto contra a possibilidade de cassação do seu mandato. A TV Câmara chegou a interromper a transmissão no momento da confusão.
Mais cedo, Glauber havia lembrado em plenário que bolsonaristas já ocuparam a Mesa Diretora sem qualquer punição, em episódio recente, quando apoiadores do ex-presidente tomaram o espaço em ato de intimidação, sem registro de operação semelhante da Polícia Legislativa.
Hugo Motta afirmou naquele contexto que repudiava a violência e defendia o diálogo. Depois, no entanto, autorizou uma ação de força contra um deputado em pleno exercício do mandato, justamente no dia em que preparava o terreno para aprovar um projeto que reduz penas de quem atacou as instituições.
Fica clara a seletividade. Para os golpistas de 8 de janeiro, compreensão, acordos e flexibilização das penas. Para um parlamentar que protesta contra o esvaziamento da democracia, força física, esvaziamento do plenário e corte de transmissão.
A posição da bancada mineira
Minas Gerais, mais uma vez, ofereceu ao país um retrato nítido de como o Congresso se divide diante do golpe. A bancada mineira, com 52 deputados, inclinou-se majoritariamente a favor do PL da Dosimetria. Segundo levantamento publicado nesta quarta, 35 mineiros votaram “sim”, 14 votaram “não” e 3 não registraram voto.
Entre os que apoiaram a redução das penas aparecem nomes como Aécio Neves, Domingos Sávio, Nikolas Ferreira, Diego Andrade, Lincoln Portela, Marcelo Álvaro, Emidinho Madeira, Eros Biondini, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo de Castro, Weliton Prado e Zé Silva, além de outros parlamentares ligados a PL, PSD, PSDB, Republicanos, Avante, PP, União e MDB.
Já entre os que rejeitaram o projeto estão Ana Pimentel, André Janones, Célia Xakriabá, Dandara, Duda Salabert, Leonardo Monteiro, Odair Cunha, Rogério Correia, Patrus Ananias, Paulo Guedes e outros nomes ligados principalmente ao PT, PDT, PSOL e Avante.
Os três mineiros que não votaram aparecem como ausentes ou em obstrução, mesmo diante de uma pauta que mexe diretamente com o julgamento de uma tentativa de golpe de Estado.
Democracia como custo contábil
O recado da madrugada é duro. O Congresso tratou a tentativa de golpe de 8 de janeiro como uma variável contábil, sujeita a renegociação conforme a conveniência eleitoral e a pressão de grupos organizados. O projeto não discute apenas técnica jurídica. Ele reescreve a resposta do Estado a um ataque frontal à democracia.
Enquanto isso, o país acompanha, atônito, a cena de um presidente da Câmara que manda retirar à força um deputado da presidência, esvazia o plenário, corta o sinal da TV institucional e, logo depois, conduz com eficiência milimétrica a votação que interessa ao bloco mais radical da direita.
A história vai registrar que, em 10 de dezembro de 2025, uma maioria confortável de deputados decidiu aliviar a vida de quem tentou derrubar as instituições. Resta ao eleitor decidir se aceita esse roteiro como normalidade democrática ou se enxerga a dosimetria aprovada como aquilo que ela de fato representa: uma anistia envergonhada, negociada à sombra, vendida como técnica e comprada como oportunidade eleitoral.
O post Câmara aprova anistia fantasiada de PL da dosimetria e reduz penas do golpe de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro apareceu primeiro em DiviNews.