Em um movimento que chocou observadores políticos e juristas, a Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), empurrou para a madrugada decisões cruciais sobre a aplicação de punições a parlamentares já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a população dormia, o Parlamento aprovou em horários atípicos e com debates apressados a manutenção no mandato de Carla Zambelli (PL-SP), contrariando não só a determinação da mais alta corte do país como também o senso mínimo de responsabilidade institucional.
Galos da Madrugada
Ao invés de pautar votações de alta relevância democráticas em horário político tradicional, ou ao menos em pleno dia a Mesa Diretora optou por sessões que avançaram além da meia-noite. A argumentação oficial é regimental: promover a “eficiência” dos trabalhos. Na prática, contudo, assessores e parlamentares de oposição denunciam uma estratégia deliberada para reduzir a atenção pública e a pressão de militantes e opinião pública. A falta de transparência nesse processo fere princípios básicos de uma democracia que se diz representativa.
Decisão chocou o Supremo
Na madrugada de quarta para quinta-feira desta semana, o plenário da Câmara rejeitou a cassação de Carla Zambelli, com 227 votos contrários à perda do mandato, quando seriam necessários pelo menos 257 votos favoráveis para efetivar a cassação. 
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento em invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um crime grave que comprometeu a integridade dos sistemas judiciais e colocou em risco a credibilidade das instituições brasileiras.
Crimes além da invasão: porte de arma e atentados públicos
Relatórios oficiais indicam que a parlamentar também enfrentou outras acusações graves, incluindo condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após episódio em que teria tentado disparar contra um cidadão em via pública — fatos que, somados, deveriam reforçar a necessidade de cassação.
Apesar de tais condenações, parlamentares aliados conseguiram barrar a cassação no plenário, em votação que se estendeu até altas horas da madrugada. A discussão sobre a gravidade dos crimes e a necessidade de respeito às decisões judiciais foi secundarizada em prol de acordos partidários e barganhas internas.
Decisão técnica ou manobra política?
Críticos argumentam que a tática de levar ao plenário votações sensíveis fora do alcance da maioria da sociedade é sintoma de uma Câmara que se distancia de suas funções constitucionais.
“Não é apenas a hora que deixa de ser democrática, mas o próprio conteúdo da decisão: manter um mandato contra a determinação da mais alta corte do país, após uma condenação penal transitada em julgado, é um precedente extremamente perigoso para a República”, afirma um jurista ouvidor deste jornal.
Opinião pública adormecida
Fica a pergunta: quem decide por nós quando estamos dormindo? A população, que elegeram esses representantes para defender a Constituição, assiste impotente a manobras que corroem pilares do sistema jurídico e político nacional. O Legislativo, em vez de servir de freio aos abusos, mostrou que pode se tornar instrumento de impunidade, violando não apenas regras regimentais, mas potencialmente a própria separação de poderes.
O episódio expõe mais uma vez o Congresso Nacional que parece ter esquecido seu papel fundamental de guardião da democracia: decidindo à noite, longe dos olhos públicos, e preservando mandatos de parlamentares condenados por crimes graves. É hora de perguntar aos deputados, e, sobretudo, à Câmara como instituição, se essa é a democracia pela qual ainda queremos ser representados.
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