Uma reviravolta surpreendente mudou o destino político da deputada Carla Zambelli (PL-SP) nesta quinta-feira (11). Depois que o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, a cassação de seu mandato na quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou a decisão e determinou a perda imediata do cargo da parlamentar.
Na quarta-feira, o plenário havia votado contra a cassação de Zambelli, que está presa na Itália e é alvo de pedido de extradição feito pelo Brasil, com 227 votos favoráveis à perda de mandato, 170 contrários e 10 abstenções, número insuficiente para atingir a maioria absoluta de 257 votos exigida pela Casa.
Ministro reafirma cumprimento da Constituição
Em sua decisão, Moraes considerou que a Câmara dos Deputados violou a Constituição Federal ao manter o mandato de uma parlamentar que já teve condenação criminal com sentença transitada em julgado. Para o ministro, não basta ao Congresso rechaçar a perda de mandato quando a lei e a jurisprudência do STF são claras sobre a aplicação da pena e os efeitos dela sobre o exercício político.
O ministro determinou também que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), execute a decisão em até 48 horas, com a posse de seu suplente, e pediu que a Primeira Turma do STF analise o caso formalmente.
Carla zambelli e sua situação processual
Carla Zambelli foi condenada pelo STF em maio de 2025 à pena de dez anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica em caso relacionado à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar da condenação, os passos posteriores em Brasília criaram um impasse entre a interpretação do Legislativo e as determinações da Justiça.
A parlamentar deixou o Brasil em junho e foi presa na Itália em julho, onde aguarda decisão das autoridades italianas sobre a extradição solicitada pelo governo brasileiro.
Impasse entre poderes e repercussão política
A Câmara já havia passado por momentos controversos ao tratar de processos de cassação envolvendo parlamentares que estão fora do país ou com condenações judiciais definitivas. A decisão de não cassar inicialmente Zambelli pelo plenário havia gerado críticas e questionamentos sobre o papel constitucional da Casa na fiscalização do mandato legislativo.
Com a intervenção do STF, Moraes reforça a interpretação que a declaração de perda de mandato em casos de sentença criminal transitada em julgado é uma obrigação constitucional e não uma escolha puramente política do plenário.
A expectativa agora se volta para a análise do caso pela Primeira Turma do STF, que deverá consolidar o entendimento e, eventualmente, avaliar recursos ou embargos relacionados à decisão. Enquanto isso, a perda de mandato de Zambelli deve ser formalizada na Câmara nos próximos dias conforme determinação judicial.
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