Após denúncia de Matheus Veterinário, o Ministério Público determinou que o prefeito de São Sebastião do Oeste, Rômulo Roncally, suspenda imediatamente apostilamentos concedidos a servidores da administração municipal. A medida incluiu a proibição de novos apostilamentos e alertou que o descumprimento pode resultar em ação de improbidade administrativa contra o gestor.
Entre os beneficiados aparece o vereador Claudiano Júnior Tavares, que já recebe salário como parlamentar e também como professor. O Decreto 1649, assinado pelo prefeito em 23 de abril de 2025, apostilou o servidor ao cargo de Diretor Escolar e ainda convalidou o pagamento retroativo desde 3 de março de 2022.
A decisão do prefeito contrariou o histórico jurídico do próprio servidor. A sentença judicial proferida em 2022 já havia negado a Claudiano o direito ao apostilamento anterior, após revogação da lei municipal que permitia o benefício. O juiz deixou claro que, após a Câmara Municipal revogar o artigo da Lei Orgânica que tratava do apostilamento, nenhum direito adquirido permaneceu válido para o servidor.
Mesmo assim, a gestão municipal restabeleceu o benefício por decreto e ampliou o impacto financeiro com efeitos retroativos. A situação reacendeu o debate sobre devolução de valores aos cofres públicos.
O Decreto 1657, de 30 de maio de 2025, repetiu o procedimento para a servidora Antônia Aparecida de Melo Morais, a Toninha, que passou a receber salário correspondente ao cargo de Controladora-Geral, também retroativo a março de 2022.
As concessões se tornaram alvo de questionamento após a divulgação de um termo de acordo assinado pela procuradora do município. O documento mostrou que a procuradoria reconheceu a irregularidade e mesmo assim permitiu continuidade dos pagamentos, afirmando que só cessariam se houvesse ordem judicial. Para a fonte ouvida pela reportagem, a postura configurou responsabilidade solidária pelos prejuízos ao erário.
A população reagiu ao caso e relatou abandono dos serviços essenciais. Moradores disseram que a cidade enfrenta falta de medicamentos na farmácia municipal e longas filas para exames, enquanto a prefeitura direcionou recursos para pagamentos que agora são considerados ilegais pelo Ministério Público.
A recomendação do MP exige que o prefeito informe se cumprirá ou não a suspensão. Também reforça a necessidade de controle rigoroso dos atos administrativos que afetam diretamente o orçamento público.
A pressão aumenta enquanto novos detalhes aparecem. Vários servidores foram contratados como chefes de departamento, mas desempenham função de motoristas, mesmo com concurso público aberto e aprovados ainda não convocados. O cenário agrava suspeitas de desvio de função e irregularidade na gestão de pessoal.
Caso a prefeitura não cumpra a determinação, o Ministério Público poderá ingressar com ação de improbidade contra o prefeito e demais responsáveis. A recomendação abriu caminho para possível responsabilização financeira e disciplinar dos envolvidos.
DECRETO_1649_APOSTILAMENTO_CLAUDIANO
DECRETO_1657_APOSTILAMENTO_TONINHA
sentença Claudiano prefeito Belinho
O post MP manda São Sebastião do Oeste suspender apostilamentos e documentos revelam favorecimento irregular a servidor e vereadora apareceu primeiro em DiviNews.