A Câmara Municipal de Divinópolis divulgou nesta quarta-feira uma Nota Oficial para responder a onda de críticas sobre o projeto aprovado pelos vereadores que reajusta o subsídio parlamentar a partir de 2029 e amplia de 17 para 19 o número de cadeiras no Legislativo. A Casa Legislativa explicou que seguiu rigorosamente a Constituição Federal, que determina o número de cadeiras tomando como base número de habitantes do município. E ainda que não haverá impacto no orçamento do Executivo, já que o duodéssimo repassado do Executivo, terá o mesmo percentual definido pela CF.
O projeto aprovado define novos salários apenas para a legislatura 2029–2032
O que significa que nenhum vereador atualmente no cargo será beneficiado. Segundo a Câmara, a recomposição corresponde aos 30% reduzidos na pandemia. O Legislativo também explicou que a ampliação de vagas segue o Artigo 29 da Constituição, que permite até 21 vereadores para cidades do porte de Divinópolis, que hoje ultrapassa 240 mil habitantes. A Casa, porém, optou por ampliar apenas duas cadeiras.
O Legislativo reforçou que seus gastos continuam limitados ao repasse constitucional fixo, o chamado duodécimo. Assim, segundo a nota, todo impacto financeiro será absorvido no próprio orçamento, sem repasses adicionais do Executivo.
Relembre a polêmica de 2020 envolvendo salários dos vereadores
A divulgação da Nota reacendeu um episódio decisivo ocorrido em abril de 2020, quando o Divinews publicou matéria detalhando a disputa interna sobre o corte de salários dos vereadores em plena pandemia.
Na ocasião, a Mesa Diretora apresentou um projeto de lei que derrubaria o salário dos parlamentares para apenas R$ 1 mil. A proposta, que teria representado o maior corte da história recente do Legislativo municipal, sofreu forte reação interna.
A então vereadora Janete Aparecida, hoje prefeita, apresentou uma emenda modificativa que reduziu o corte para apenas 25%, mantendo os salários em R$ 9.133,23 entre 2021 e 2024. A emenda recebeu 12 votos favoráveis, três contrários e venceu o projeto original, que teria fixado o subsídio em R$ 1 mil.
Na mesma época, a Câmara anunciava um pacote de contenção de despesas, incluindo corte de cargos comissionados, suspensão de contratos e eliminação de lanches servidos aos parlamentares. Mesmo assim, o embate sobre o salário dominou as sessões.
A emenda de Janete ainda estabeleceu que a ausência não justificada do vereador implicaria desconto proporcional de 1/30 do salário por sessão, uma medida que buscava dar aparência de rigor e transparência ao gasto público.
Após intensas discussões e até adiamento por falta de quórum, o projeto final foi aprovado por 13 votos a 3 durante sessão convocada especialmente para a votação.
Nova polêmica e o novo contexto
Com o reajuste aprovado agora para 2029, setores da população têm questionado a decisão e a ampliação de cadeiras no plenário. A Câmara respondeu afirmando que atua com “legalidade, responsabilidade fiscal e compromisso com o interesse da população”. A Nota tem por objetivo esclarecer a população de que o reajuste dos vereadores se dará apenas a partir da próxima legislatura, ou seja, quem foi eleito em 2028 e tomar posse em 2029. Vereadores sob anonimato ao Divinews, explicaram que a oposição de plantão querem lacrar nas redes sociais, para se habilitarem como candidatos no próximo pleito, e por isso passam informações distorcidas de que os atuais edis se beneficiarão com tal reajuste, que ninguém sabe quem será reeleito ou não.
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