A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em definitivo, nesta semana, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a iniciar o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta foi aprovada em segundo turno pelo plenário, com 53 votos favoráveis e 19 contrários, atingindo o quórum qualificado exigido para matérias que tratam da alienação do controle de empresas estatais.
A votação ocorreu após uma longa sessão marcada por debates, manifestações contrárias e tentativas de adiamento por parte da oposição. Mesmo diante das obstruções regimentais, a base governista conseguiu manter a maioria necessária para a aprovação do texto, encerrando a tramitação legislativa de um dos projetos mais controversos dos últimos anos no Parlamento mineiro.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para sanção do governador Romeu Zema. A partir da sanção, o Estado de Minas Gerais estará oficialmente autorizado a deixar a posição de acionista controlador da Copasa, abrindo caminho para a reorganização societária da empresa e a posterior venda de ações ao setor privado.
O texto aprovado autoriza a Copasa a adotar o modelo de corporation, no qual não há um controlador único. Nesse formato, a participação acionária é pulverizada no mercado, com regras de governança corporativa voltadas ao ambiente privado, o que, segundo o governo estadual, amplia a capacidade de captação de investimentos e modernização da companhia.
Mesmo com a privatização, a lei permite que o Estado mantenha uma ação especial, conhecida como golden share. Esse mecanismo garante poder de veto em decisões estratégicas consideradas sensíveis, como alterações no objeto social da empresa, processos de fusão, cisão ou mudanças que possam impactar a prestação dos serviços de saneamento.
A Copasa é responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário em cerca de 640 municípios mineiros, atendendo milhões de pessoas em todas as regiões do estado. Por isso, a proposta de privatização gerou forte reação de sindicatos, movimentos sociais, prefeitos e servidores da empresa ao longo de toda a tramitação.
Durante a sessão de votação, trabalhadores da Copasa acompanharam os debates nas galerias da Assembleia e realizaram manifestações contrárias à proposta. As principais preocupações levantadas dizem respeito à manutenção dos empregos, às condições de trabalho e à continuidade dos investimentos em municípios de menor porte, considerados menos atrativos economicamente.
O governo estadual defendeu que a privatização é necessária para garantir a sustentabilidade financeira da empresa e permitir que ela cumpra as metas de universalização do saneamento previstas no marco legal do setor. Segundo o Executivo, a Copasa demanda investimentos elevados para ampliar redes de água e esgoto, o que, na avaliação do governo, seria mais viável com a entrada de capital privado.
Outro ponto central do debate foi a destinação dos recursos que poderão ser arrecadados com a privatização. O governo indicou que os valores obtidos poderão ser utilizados para amortizar a dívida de Minas Gerais com a União, além de reforçar fundos estaduais e viabilizar novos investimentos em políticas públicas.
O projeto aprovado não define o modelo exato de privatização nem o cronograma da operação. Esses detalhes deverão ser definidos em etapas posteriores, após a sanção da lei, por meio de estudos técnicos, avaliações financeiras e definição do formato de venda mais adequado, que poderá envolver oferta pública de ações ou outros mecanismos de mercado.
Especialistas em saneamento avaliam que a privatização da Copasa representa uma mudança estrutural na gestão do setor em Minas Gerais. A expectativa é de que a atuação do Estado se concentre na regulação e fiscalização, enquanto a operação passe a ser conduzida sob lógica privada.
Prefeitos de municípios atendidos pela Copasa acompanharam a votação com atenção e manifestaram preocupação com possíveis impactos tarifários e com a manutenção dos serviços em cidades pequenas. Muitos defendem que os contratos atualmente vigentes sejam respeitados até o fim do prazo estabelecido.
No plenário, parlamentares contrários ao projeto argumentaram que a privatização pode comprometer o caráter social do saneamento básico e dificultar o acesso da população de baixa renda. Já os deputados favoráveis sustentaram que o modelo atual não tem conseguido garantir os investimentos necessários para a universalização dos serviços.
A aprovação do projeto ocorreu após cerca de nove horas de sessão, com uso intenso de instrumentos regimentais, discursos e requerimentos. Ao final, prevaleceu o texto-base do Executivo, sem alterações substanciais.
Com a autorização legislativa concluída, o processo entra agora em uma nova fase. A sanção do governador deve ocorrer nos próximos dias, permitindo que o Executivo avance na modelagem da desestatização e na definição dos próximos passos.
A expectativa é que o governo anuncie futuramente como será estruturada a operação, incluindo a contratação de consultorias, bancos e especialistas para avaliar o valor da companhia e definir o formato da venda.
Enquanto isso, servidores da Copasa aguardam esclarecimentos sobre garantias trabalhistas e eventuais períodos de estabilidade. O texto aprovado prevê salvaguardas gerais, mas não detalha todas as condições, que deverão ser regulamentadas posteriormente.
A privatização da Copasa se consolida como um dos marcos mais relevantes da atual gestão estadual e deve continuar no centro do debate público, especialmente entre municípios atendidos pela companhia e usuários dos serviços de água e esgoto.
Os impactos práticos da decisão dependerão da forma como o processo será conduzido, fiscalizado e regulado, bem como das condições impostas aos futuros controladores da empresa.
Com a aprovação por 53 votos a favor e 19 contra, Minas Gerais inicia uma nova etapa na gestão do saneamento básico, cujos efeitos deverão ser acompanhados de perto pela sociedade nos próximos anos.
Deputados que votaram A FAVOR da privatização (53)
Adalclever Lopes (PSD)
Adriano Alvarenga (PP)
Amanda Teixeira Dias (PL)
Antônio Carlos Arantes (PL)
Arlen Santiago (Avante)
Arnaldo Silva (União)
Betinho Pinto Coelho (PV)
Bim da Ambulância (Avante)
Bosco (Cidadania)
Bruno Engler (PL)
Carlos Henrique (Republicanos)
Carlos Pimenta (PDT)
Carol Caram (Avante)
Cássio Soares (PSD)
Charles Santos (Republicanos)
Chiara Biondini (PP)
Coronel Henrique (PL)
Delegada Sheila (PL)
Delegado Christiano Xavier (PSD)
Doorgal Andrada (PRD)
Doutor Paulo (PRD)
Dr. Maurício (Novo)
Duarte Bechir (PSD)
Eduardo Azevedo (PL)
Enes Cândido (Republicanos)
Gil Pereira (PSD)
Grego da Fundação (Mobiliza)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PSD)
Ione Pinheiro (União)
João Magalhães (MDB)
Leandro Genaro (PSD)
Leonídio Bouças (PSDB)
Lincoln Drummond (PL)
Lud Falcão (Podemos)
Maria Clara Marra (PSDB)
Marli Ribeiro (PL)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Nayara Rocha (PP)
Neilando Pimenta (PSB)
Noraldino Júnior (PSB)
Oscar Teixeira (PP)
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Rafael Martins (PSD)
Raul Belém (Cidadania)
Roberto Andrade (PRD)
Rodrigo Lopes (União)
Thiago Cota (PDT)
Tito Torres (PSD)
Vitório Júnior (PP)
Zé Guilherme (PP)
Zé Laviola (Novo)
Deputados que votaram CONTRA a privatização (19)
Ana Paula Siqueira (Rede)
Beatriz Cerqueira (PT)
Bella Gonçalves (PSOL)
Betão (PT)
Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Cristiano Silveira (PT)
Doutor Jean Freire (PT)
Hely Tarquínio (PV)
Leleco Pimentel (PT)
Leninha (PT)
Lohanna (PV)
Lucas Lasmar (Rede)
Marquinho Lemos (PT)
Professor Cleiton (PV)
Ricardo Campos (PT)
Sargento Rodrigues (PL)
Ulysses Gomes (PT)
(Conforme registro oficial, totalizando 19 votos contrários)
Ausentes / sem voto registrado na sessão
Andréia de Jesus (PT)
Caporezzo (PL)
Elismar Prado (PSD)
Luizinho (PT)
Mário Henrique Caixa (PV)
João Vítor Xavier (Cidadania – licenciado)
O post Privatização da Copasa é aprovada por 53 votos na Assembleia de Minas Gerais apareceu primeiro em Portal G37 – Notícias de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais.