A Prefeitura de Divinópolis alertou a população após identificar uma carta fraudulenta, supostamente emitida pelo Conselho Tutelar, que utilizou linguagem intimidatória e informações falsas para causar medo em uma família do município.
A denúncia chegou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) nesta terça-feira (13 de janeiro), quando uma moradora relatou ter recebido o documento pelos Correios. A carta mencionava multas elevadas, retirada imediata de três crianças da residência e até penalidades criminais, ameaças que não fazem parte da atuação legal do Conselho Tutelar em Divinópolis.
Documento apresenta diversas inconsistências
Após análise técnica, a Prefeitura confirmou que o material não possui qualquer validade oficial. O documento apresenta uma série de inconsistências formais e legais, entre elas:
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ausência de assinatura da coordenação do Conselho Tutelar;
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inexistência de número de protocolo;
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uso indevido de linguagem jurídica intimidatória;
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menção a multas e penas que o Conselho Tutelar não aplica;
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citação de supostas decisões judiciais inexistentes.
Além disso, a carta afirma, de forma falsa, que haveria monitoramento contínuo da residência, inclusive com uso de imagens aéreas por drone, prática que não condiz com a legislação nem com os procedimentos institucionais.
Uso indevido do nome de órgãos públicos
O documento também atribui, de maneira indevida, falas e ações a órgãos como o Judiciário, a Polícia Militar e setores da própria Prefeitura de Divinópolis, sem qualquer respaldo oficial.
Segundo a administração municipal, esse tipo de abordagem reforça o caráter fraudulento da carta e evidencia uma tentativa de intimidação psicológica, com potencial de gerar medo, insegurança e sofrimento às famílias.
Prefeitura orienta população a não agir por medo
Diante da situação, a Prefeitura de Divinópolis orienta que moradores não tomem decisões precipitadas ao receber documentos com esse tipo de conteúdo. A recomendação é confirmar imediatamente a veracidade das informações diretamente nos canais oficiais do Conselho Tutelar.
A administração municipal reforça que o Conselho Tutelar não envia notificações ameaçadoras, não aplica multas diretamente e não retira crianças sem decisão judicial, sempre respeitando os procedimentos legais.
Canais oficiais do Conselho Tutelar de Divinópolis
A Prefeitura informou que o Conselho Tutelar possui dois endereços oficiais, que devem ser utilizados para qualquer esclarecimento:
Avenida 21 de Abril, nº 122 – Centro
Telefones: (37) 3229-6560 / (37) 3229-6561
Rua Cel. Júlio Ribeiro Gontijo, nº 312 – Esplanada Telefones: (37) 3229-6545 / (37) 3229-6546
Esses são os únicos canais seguros e legítimos para orientações e confirmação de comunicações atribuídas ao órgão.
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