A Justiça de São Paulo acatou um pedido da defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, e reduziu em 160 dias a pena de prisão que ele cumpre no Brasil após condenação por estupro coletivo na Itália. A decisão saiu nesta quarta-feira (14) e foi publicada nos autos do processo de execução penal.
Robinho está atualmente detido no Centro de Ressocialização de Limeira (SP), no interior paulista, onde cumpre uma pena de nove anos de prisão homologada no Brasil após decisão definitiva da Justiça italiana em 2022.
Redução de pena foi conquistada com base em trabalho e estudo
No despacho que oficializou a diminuição, o magistrado responsável declarou: “Declaro remidos 160 dias de pena do condenado Robson de Souza, recolhido no Centro de Ressocialização de Limeira.”
A defesa argumentou que a remição foi alcançada com base nas atividades de estudo e trabalho realizadas pelo ex-atleta durante a execução da pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
O advogado Mário Rossi Vale afirmou que a redução não se trata de “benefício excepcional”, mas sim de direito legal do condenado, conquistado pelo cumprimento de normas previstas em lei.
Antecedentes e trajetória da pena no Brasil
Robinho começou a cumprir sua pena no Brasil em março de 2024, quando foi preso na Penitenciária II de Tremembé (SP), após a homologação da sentença italiana pela Justiça brasileira.
Anteriormente, a Justiça paulista já havia reduzido a pena do ex-jogador em 69 dias, com base em atividades educativas como cursos, leitura de livros e aulas de ensino médio na Penitenciária de Tremembé. Nessa ocasião, foram considerados 11 cursos, 464 horas de aulas e leitura de cinco livros como critérios válidos para remição.
No fim de 2025, Robinho foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, unidade prisional considerada mais tranquila, onde segue a execução da pena.
O crime e a condenação
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pela participação em um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em 2013, ocorrido em uma boate em Milão, quando ele defendia o AC Milan.
Como o Brasil não extradita seus cidadãos, a sentença foi homologada no país e começou a ser cumprida em território brasileiro após as decisões judiciais competentes.
O que significa a redução
A diminuição de 160 dias na pena antecipará em cerca de 5 meses a progressão na execução penal, caso os demais requisitos legais sejam atendidos. Ainda não foi divulgado um novo cálculo atualizado da pena total remanescente, pois o processo tramita sob segredo de Justiça.
Segundo a legislação, a remição de pena por trabalho ou estudo é um direito previsto na Lei de Execução Penal, aplicável a presos que participam de atividades laborais ou educacionais reconhecidas pela administração penitenciária.
Antes de cumprir pena em Limeira, Robinho estava detido na Penitenciária II de Tremembé — conhecida na mídia como o “presídio dos famosos” — desde que foi preso em março de 2024, após decisão do Superior Tribunal de Justiça homologar a sentença estrangeira.
Recentemente, há pedidos destinados ao MP-SP relacionados a cursos concluídos à distância, como eletrônica, para tentar novas remições. O Ministério Público chegou a questionar a validade de um desses certificados por falta de comprovação de frequência e regularidade, o que está em análise
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