A organização das feiras livres de Nova Serrana deu mais um passo importante nesta semana. Na segunda-feira (26), o Conselho dos Feirantes realizou sua primeira reunião do ano, na sede da Prefeitura, consolidando decisões estratégicas voltadas ao fortalecimento do setor e à valorização do comércio popular no município.
Logo no início do encontro, os membros do conselho aprovaram, por unanimidade, o Regimento Interno, documento que estabelece regras claras de funcionamento, critérios de participação e formas de deliberação. Com isso, o colegiado passa a atuar de forma mais organizada, transparente e eficiente, garantindo segurança jurídica e administrativa aos feirantes.
Além disso, os participantes definiram a data da próxima reunião, marcada para o dia 23 de fevereiro, às 17h, mantendo o calendário de diálogo permanente entre o poder público e os trabalhadores das feiras livres.
Fortalecimento do diálogo e planejamento coletivo
Durante a reunião, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Agnaldo Cabral, destacou que a criação do Conselho dos Feirantes, em 2025, representa um marco para o setor em Nova Serrana. Segundo ele, a iniciativa amplia o diálogo institucional e fortalece o planejamento das ações voltadas às feiras livres.
De acordo com o secretário, o conselho permite construir soluções de forma coletiva, ouvindo quem vive a realidade do comércio nas feiras, o que resulta em mais organização, eficiência e transparência nas decisões.
Prefeito reforça compromisso com os feirantes
O prefeito Fábio Avelar também participou da reunião e ressaltou a importância do conselho como instrumento de participação social e desenvolvimento econômico local. Em sua fala, o chefe do Executivo destacou que o fortalecimento das feiras livres passa, necessariamente, pelo diálogo constante com os feirantes.
Ainda segundo o prefeito, a gestão municipal mantém o compromisso de valorizar o trabalho dos feirantes e estimular o comércio local, reconhecendo o papel das feiras livres na geração de renda, no abastecimento da população e na economia do município.
Chamamento público e novas convocações
Também nesta segunda-feira (26), foi publicada no Diário Oficial do Município a Convocação para Obtenção de Guia de Pagamento e Assinatura do Termo de Permissão, referente às inscrições realizadas após o edital do Chamamento Público nº 01/2025.
O chamamento trata do credenciamento de pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, artesãos e congêneres interessados na utilização de espaço público para comercialização em feiras livres, conforme determina o Decreto nº 087/2023.
Prazos e orientações aos convocados
Os participantes habilitados e classificados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, na Sala B-19, para retirada da Guia de Recolhimento Municipal. O prazo é de até 10 dias úteis, contados a partir da convocação.
Após o pagamento, os convocados deverão retornar à secretaria no prazo máximo de 30 dias, para assinatura do Termo de Permissão de Uso, etapa indispensável para regularização da atividade.
A Administração Municipal reforça que o simples pagamento da guia não autoriza o início das atividades, sendo obrigatória a assinatura do termo para atuação legal nas feiras livres.
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