A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com 20 anos ou mais do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, votada em dois turnos com ampla maioria, agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional e promete modificar a realidade de milhões de proprietários em todo o país.
Aprovação expressiva e avanço imediato para promulgação
No primeiro turno, a PEC obteve 412 votos favoráveis e apenas quatro contrários, sinalizando apoio praticamente unânime da Casa. Na segunda votação, o placar permaneceu sólido: 397 votos a favor e apenas três contrários.
A proposta exclui da isenção veículos como micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, mantendo o benefício apenas para automóveis, motocicletas e caminhonetes com 20 anos ou mais de fabricação.
Com a aprovação nas duas casas Senado e Câmara o texto não depende de sanção presidencial. Cabe agora ao Congresso promover a promulgação, etapa final para que a regra entre em vigor.
Proposta nasceu em Minas: Cleitinho é o autor da PEC
A PEC nº 72/23 foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e teve tramitação acelerada desde março de 2024, quando passou pelo Senado. A iniciativa do parlamentar mineiro se baseia na ideia de que veículos antigos, já depreciados e de baixo valor comercial, representam um peso desproporcional no orçamento de famílias que dependem deles para trabalhar ou se locomover.
Cleitinho vem defendendo a pauta desde o início do mandato e afirma que a cobrança do IPVA sobre veículos mais antigos é injusta e socialmente regressiva.
Relator destaca impacto financeiro reduzido para estados
Na Câmara, o relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), reforçou que a isenção trará alívio para motoristas de baixa renda sem comprometer seriamente o orçamento dos estados.
“Veículos mais antigos já contribuíram bastante para os cofres públicos ao longo dos anos, então essa isenção é justa”, registrou Pettersen no parecer que norteou a votação. Segundo ele, o impacto fiscal deve ser pequeno, já que o IPVA desses veículos costuma ter valor baixo e parcela reduzida na arrecadação total.
Medida beneficia milhões de brasileiros e deve estimular regularização
Com a aprovação da PEC, a expectativa é que proprietários de veículos fabricados há mais de 20 anos se sintam estimulados a regularizar documentos atrasados, já que o imposto costumava representar a parte mais onerosa da renovação anual.
Especialistas apontam que a medida pode:
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reduzir inadimplência no licenciamento;
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estimular movimentação no mercado de peças e manutenção;
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garantir maior segurança viária, já que veículos legalizados tendem a circular em melhores condições.
Governos estaduais ainda discutem eventuais ajustes administrativos, mas a isenção prevista pela Constituição terá aplicação direta e uniforme em todo o território nacional.
Próximos passos: promulgação deve ocorrer ainda este mês
Com o placar esmagador das votações, líderes do Congresso já sinalizam que a promulgação deverá acontecer nos próximos dias. Assim que registrada, a isenção passa a valer imediatamente.
Para milhões de brasileiros que dependem de veículos antigos para trabalhar ou para mobilidade básica, a medida representa um fôlego importante em meio ao cenário de custos elevados e orçamento apertado.
A discussão agora se desloca para os estados, que precisarão equilibrar a perda marginal de arrecadação com o benefício social que a medida proporciona.
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