A Câmara Municipal de Divinópolis foi reconhecida com o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública PNTP Ciclo 2025, certificação que atesta o elevado nível de transparência ativa e o compromisso institucional com o acesso à informação e o fortalecimento do controle social. O resultado refere-se à avaliação realizada ao longo de 2025, com reconhecimento oficial previsto para cerimônia promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCEMG.
A solenidade de entrega dos Selos de Qualidade será realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, às 10h, no Auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCEMG, em Belo Horizonte.
De acordo com a Controladora-Geral da Câmara, Rosângela Santos, o reconhecimento é resultado de um trabalho técnico contínuo, estruturado em planejamento, acompanhamento sistemático dos critérios de transparência e aprimoramento permanente do Portal da Transparência. Segundo ela, a certificação demonstra que a transparência é tratada como política institucional permanente, com responsabilidade técnica e compromisso com a sociedade.
A conquista também reflete o comprometimento da Mesa Diretora com o fortalecimento da governança pública e a valorização dos mecanismos de publicidade ativa, além da dedicação dos servidores de todos os setores envolvidos, que atuaram de forma integrada para garantir a conformidade com os critérios nacionais do programa.
O presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia, destacou a importância do reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos pela Mesa Diretora e pela equipe de servidores do Poder Legislativo. Ele afirmou que a certificação representa um momento significativo para a política de Divinópolis e reforça os pilares da atual gestão, baseados na transparência, responsabilidade fiscal e compromisso institucional. O presidente também ressaltou que o resultado é fruto de um trabalho coletivo.
A Presidência da Câmara reafirmou que seguirá investindo na melhoria dos processos internos, na qualidade das informações disponibilizadas à população e na consolidação de uma cultura organizacional orientada pelos princípios da legalidade, publicidade e eficiência.
Com o Selo Ouro, a Câmara Municipal de Divinópolis consolida seu compromisso com uma gestão transparente, responsável e alinhada às melhores práticas da administração pública.
Crédito de R$ 29 milhões para saúde é aprovado durante a 4ª Reunião Ordinária
Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, realizaram na tarde desta quinta-feira, dia 12 de fevereiro, a 4ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura do ano de 2026. Já com as Comissões Permanentes estabelecidas e os processos Legislativos retomados, após os pronunciamentos dos parlamentares na Tribuna Livre da Casa foi iniciada a inclusão do Projeto de Lei EM Nº 008/2026 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o crédito adicional suplementar no montante de R$29.960.685,47 .
Com a inclusão aprovada por unanimidade em plenário, o Presidente Israel da Farmácia (Progressistas) abriu espaço para a apreciação da matéria entre os vereadores. O primeiro a questionar a destinação dos valores foi o vereador Flávio Marra (PRD) que pediu a leitura na íntegra do projeto. Na sequência quem fez o uso da palavra foi a vereadora Ana Paula do Quintino (Avante) e posteriormente o líder do PV, vereador Rodyson do Zé Milton.
“Essa suplementação no valor de mais de R$ 8 milhões que serão repassados para o Hospital São João de Deus, são para pagar um serviço que já foi prestado para o município, entre os meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2025. Eu entendo que o vereador está correto em cobrar, porém é importante termos o entendimento e a motivação destes valores que estão sendo destinados”, explicou o Líder do Governo, vereador Ney Burguer.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI EM Nº 008/2026 – Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 29.960.685,47. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
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