A Câmara Municipal de Itaúna, no Quadrilátero Ferrífero, formalizou nesta sexta-feira (16) um dos atos políticos mais relevantes do atual mandato ao declarar extinto e vago o cargo de vice-prefeito ocupado por Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto (PL). A medida reconhece oficialmente o abandono do cargo após a comprovação de que o político deixou o Brasil e permaneceu no exterior por período superior ao permitido pela Lei Orgânica do Município, sem qualquer autorização do Legislativo.
O ato administrativo foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Antônio de Miranda Silva (União Brasil), após análise de documentação oficial emitida pela Polícia Federal. Segundo o Legislativo, a Certidão de Movimentos Migratórios confirma que Hidelbrando deixou o Brasil no dia 15 de setembro, por meio do Aeroporto Internacional de Confins, e não retornou ao país desde então.
A certidão foi solicitada formalmente pela Comissão Processante instaurada para apurar denúncia de infração político-administrativa por abandono de cargo. O documento foi considerado elemento central para a decisão, por comprovar de forma objetiva a ausência prolongada do vice-prefeito do território nacional.
De acordo com a Câmara, Hidelbrando permaneceu fora do país por mais de 15 dias consecutivos sem solicitar ou obter autorização dos vereadores, requisito obrigatório previsto no artigo 80 da Lei Orgânica de Itaúna. O dispositivo legal é claro ao estabelecer que tanto o prefeito quanto o vice-prefeito não podem se ausentar do município, do estado ou do país por período superior a 15 dias sem aval do Legislativo, sob pena de perda do cargo ou mandato.
No despacho que declarou a vacância, o presidente da Câmara destacou que a decisão possui natureza estritamente administrativa, não se confundindo com processos de cassação anteriormente instaurados e que tiveram a tramitação suspensa por decisões judiciais. Segundo o documento, trata-se de um reconhecimento formal de que o cargo deixou de ser exercido de fato e de direito.
A iniciativa para abertura do procedimento partiu de requerimento apresentado pelo vereador Kaio Guimarães (PMN), que apontou indícios claros de abandono de função. A partir disso, a Mesa Diretora determinou a coleta de provas documentais para embasar juridicamente a decisão.
Na prática, o ato declara oficialmente a vice-prefeitura como vaga, encerrando qualquer vínculo funcional entre o município e o ocupante do cargo. A Câmara também determinou a comunicação imediata da decisão ao Juízo Eleitoral e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para ciência e eventuais providências.
Investigação federal e saída do país
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto é investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Rejeito, que apura um esquema bilionário de corrupção, exploração ilegal de minério e fraudes em processos de licenciamento ambiental em Minas Gerais. Segundo a PF, a operação envolve empresários, agentes públicos e intermediários ligados ao setor de mineração.
O vice-prefeito deixou o Brasil dois dias antes da deflagração da operação, fato que reforçou questionamentos políticos e jurídicos sobre sua permanência no cargo. Desde então, ele passou a ser considerado foragido no contexto da investigação.
A Câmara Municipal ressaltou que a declaração de vacância não antecipa juízo de valor sobre os crimes investigados, mas se limita ao cumprimento da legislação municipal diante de um fato objetivo: a ausência prolongada e não autorizada do agente político.
Repercussão política
Nos bastidores, a decisão é vista como um marco institucional e uma tentativa do Legislativo de preservar a legalidade administrativa e a estabilidade política do município. Vereadores ouvidos reservadamente afirmam que a permanência formal de um vice-prefeito ausente e investigado causava insegurança jurídica e desgaste à administração municipal.
Com a vice-prefeitura oficialmente vaga, eventuais desdobramentos políticos e administrativos passam a depender de novas decisões institucionais e do cenário eleitoral.
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