A Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) encerra 2025 com um marco histórico: entre janeiro e outubro, foram entregues 3.133 títulos de regularização fundiária urbana (Reurb-S) a famílias mineiras. Até dezembro, o órgão prevê mais 1.500 entregas, totalizando mais de 4.600 famílias beneficiadas no ano.
O presidente da Cohab Minas, Márcio Bernardino, que assumiu em julho de 2024 ressaltou que o resultado é fruto de uma estratégia de gestão acelerada e inovadora. Ele explicou que o processo envolve credenciamento de empresas privadas habilitadas para atuar em serviços urbanísticos e jurídicos, descentralizando o procedimento da regularização fundiária.
A Reurb-S é um mecanismo previsto na Lei Federal 13.465/2017 que permite que ocupações urbanas irregulares ou favelas passem a integrar o cadastro oficial do município, recebendo loteamento formal, ruas, lotes e a possibilidade de emissão de títulos de propriedade. Com o título em mãos, o morador pode reformar, vender, herdar, ou ter acesso a crédito e programas habitacionais. Isso gera impacto direto na vida das pessoas e no município.
Desde 2021, quase 10 mil famílias em Minas receberam esses títulos, abrangendo cerca de 500 mil pessoas. Também foram entregues escrituras definitivas: de 1.379 em 2024 para 1.331 até outubro de 2025, em uma ação que visa acelerar a regularização completa dos imóveis.
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