O projeto que reforça diretrizes para a saúde materna e infantil e estimula a ampliação de centros de parto normal em Minas ganhou, na coletiva do dia 25/2, última quarta-feira, um eixo que foi além da estrutura física. Para a deputada estadual Leninha (PT), autora do PL 365/2023 aprovado em definitivo na ALMG, a intenção é enfrentar um problema histórico e ainda pouco encarado com a gravidade necessária: a violência obstétrica, especialmente contra mulheres negras.
Na fala captada pelo Divinews, a deputada citou o que chamou de “bela ideia” racista e persistente de que mulheres negras “têm mais força” e “aguentam mais dor”, percepção que, segundo ela, ajuda a sustentar práticas de atendimento que desrespeitam autonomia e dignidade. Para Leninha, o projeto parte do princípio de que a mulher precisa ter autonomia sobre o próprio corpo e que o parto não deve ser tratado como sinônimo automático de cirurgia, mas como um procedimento de cuidado.
A deputada explicou que o texto mira um pacote de ações educativas e de informação, para que a gestante não atravesse a gravidez no escuro. Ela citou como exemplo a necessidade de orientar a mulher sobre o partograma, sobre fluxos de informação e sobre cuidados no pós-parto, incluindo amamentação. No argumento dela, esse conjunto de medidas reduz insegurança e também reduz o impulso cultural de escolher cesariana como “atalho” por medo da dor.
O ponto central da crítica, segundo Leninha, é que o Brasil ainda convive com um número elevado de cirurgias para o nascimento de crianças. Ela defendeu que o Estado precisa “diminuir esse número de cirurgias” e, junto, enfrentar o “grau de violência” que, na avaliação dela, se conecta a esse modelo. Para a parlamentar, a cesariana é um procedimento mais agressivo em muitos casos e não deve ser a orientação padrão quando não há indicação clínica.
O projeto, por isso, reforça a lógica do parto humanizado, com orientação, educação e estrutura para que o parto natural seja tratado como procedimento normal no SUS, e não como exceção. Leninha disse que a política pública precisa resgatar uma compreensão que, historicamente, sempre existiu: muitas crianças nasceram por parto normal, inclusive em casa, e o sistema não pode continuar “alimentando” uma cultura em que a cesariana vira regra por conveniência, medo ou desinformação.
Na prática, a lei aprovada reforça diretrizes para ampliar centros de parto normal e para organizar a rede de cuidado, com foco em orientar a gestante e reduzir intervenções desnecessárias. A deputada também destacou que o papel do Estado é sancionar e tirar o texto do papel, mas que a política pública, no fim, acontece na ponta, nos municípios. Por isso, ela defendeu que a nova legislação sirva como estímulo para que prefeituras criem programas específicos, a partir da lei, para favorecer partos naturais e ampliar as alternativas na rede pública.
Questionada sobre metas numéricas, Leninha afirmou que o texto não fixa um número de casas de parto, deixando isso a critério do Estado, mas com incentivo para que os municípios adotem programas próprios. O recado, na avaliação dela, é de indução: dar base legal para que o tema deixe de ser ação isolada e vire diretriz estruturante da saúde das mulheres.
Com a aprovação em definitivo, o projeto segue para sanção do governo estadual. A partir daí, o debate passa a ser menos sobre intenção e mais sobre execução: quais regiões receberão estrutura, como se organizará a retaguarda hospitalar para intercorrências e como a rede vai garantir orientação, equipes e protocolos. Leninha, na coletiva, sinalizou que esse é o desafio real: transformar parto humanizado em política pública contínua, e não em discurso de ocasião.
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