Durante audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (25/02), a deputada Lohanna (PV) fez questionamentos duros ao secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, e expôs a falta de transparência e de base legal nas decisões do governo Zema para a área. Após desmarcar em outras duas oportunidades, o secretário foi convocado novamente para apresentar aos parlamentares os indicadores e o plano de trabalho da pasta para este ano.
Um dos pontos centrais trazidos pela deputada foi o programa Juros por Educação. Lohanna destacou a ausência de um plano claro do governo para cumprir as metas exigidas, alertando que Minas pode perder recursos por incapacidade de execução. Segundo ela, o programa conta com cerca de R$ 1 bilhão, mas não há plano de aplicação dos recursos nem cronograma de metas anuais para expansão de matrículas, que deveriam superar 112 mil vagas.
A deputada também criticou a insistência do Executivo na expansão das escolas cívico-militares, mesmo diante de decisões judiciais contrárias, alertas do Tribunal de Contas e questionamentos sobre legalidade, uso de recursos públicos e impactos pedagógicos. Lohanna questionou a ausência de dados que comprovem melhora na aprendizagem e destacou que as escolas escolhidas para o programa já tinham melhor pontuação no IDEB por fatores como localização e infraestrutura.
Outro ponto abordado foi a violência nas escolas e a falta de assistentes sociais e psicólogos, com base em lei federal que, segundo a deputada, não vem sendo cumprida pelo governo Zema. Apenas 41% das escolas contam com esses profissionais no Estado. Para Lohanna, a solução não é militarizar as escolas, mas sim cumprir a lei 13.935 e investir na patrulha escolar.
A parlamentar afirmou que a educação tem sido tratada de forma improvisada, sem diálogo com a comunidade escolar e sem compromisso efetivo com estudantes e trabalhadores. “Não dá para governar a educação na base da improvisação, do confronto com a Justiça e de anúncios vazios. Educação exige planejamento, legalidade e compromisso real com estudantes e trabalhadores”, concluiu.
O debate sobre planejamento e gestão educacional segue como pauta central na ALMG e entre os profissionais da educação em Minas Gerais.
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