O deputado federal Domingos Sávio manifestou forte indignação diante da decisão publicada nesta segunda-feira pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou que apenas a Procuradoria Geral da República pode propor impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Para o parlamentar, a determinação representa uma violação direta da Constituição e um ataque frontal ao regimento interno do Congresso Nacional.
De acordo com o ministro, a medida suspende trechos que ele considera incompatíveis com a Constituição, que até hoje definia que a apresentação de um pedido de impeachment poderia ser feito por qualquer cidadão, desde que fosse analisada pelo Senado, com exigência de quórum mínimo de 41 votos para iniciar o processo.
Domingos Sávio classificou a decisão como uma “inaceitável invasão de competências” e alertou que o Brasil assiste a um perigoso desequilíbrio entre os poderes, marcado por decisões monocráticas que extrapolam os limites institucionais.
Para o deputado, o Judiciário não pode impor regras ao Legislativo nem impedir o Senado de exercer suas funções constitucionais. “Quando um ministro do STF decide o que o Senado pode ou não pode pautar, estamos diante de um rompimento grave da ordem constitucional. Isso não é equilíbrio entre poderes, é intervenção indevida”.
Domingos Sávio também ressaltou que a atribuição do Senado é irrenunciável e não pode ser alterada por decisão individual. “A Constituição é explícita: cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo. Nenhuma decisão individual pode rasgar essa regra. O Brasil não pode aceitar que um poder queira dominar os outros”.
O parlamentar reforçou que continuará cobrando o respeito às prerrogativas do Congresso e a preservação da independência entre os poderes. “Meu dever é defender a democracia. Hoje o que vemos é uma decisão que atropela o regimento interno do Senado e cria um precedente perigosíssimo. Precisamos reagir com firmeza e responsabilidade”.
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