A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), anunciou a abertura do processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar, conforme o Edital nº 01 de 2026 do CMDCA.
O objetivo é eleger dez conselheiros tutelares suplentes para suprir vagas em aberto. Os eleitos poderão ser convocados para atuar sempre que houver vacância, exercendo a função até dezembro de 2027.
Segundo a presidente do CMDCA, Michele Lopes, o Conselho Tutelar é fundamental para garantir os direitos de crianças e adolescentes em Divinópolis. Ela destaca que o conselheiro tutelar está na linha de frente da proteção integral e que o processo seletivo deve ser conduzido com responsabilidade, incentivando a participação de pessoas comprometidas com a causa.
A conselheira e primeira secretária do CMDCA, Geysa Mariana, reforça a importância da eleição suplementar para fortalecer a rede de proteção. Segundo ela, a escolha dos suplentes assegura a continuidade do trabalho do Conselho Tutelar e o atendimento às demandas da população, com impacto direto na vida de crianças, adolescentes e famílias.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando em parceria com serviços da rede de proteção.
Para concorrer à função de conselheiro tutelar suplente, os candidatos precisam comprovar experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, ter idoneidade moral, curso superior completo, estar no gozo dos direitos políticos, apresentar quitação com as obrigações militares (para homens), não ter sido penalizado com destituição nos últimos cinco anos, ter mais de 21 anos, residir e possuir domicílio eleitoral no município e participar de curso de formação sobre o ECA.
O edital completo, com informações sobre prazos e etapas, está disponível para consulta pública. Mais detalhes podem ser obtidos na sede do CMDCA, na Casa dos Conselhos, Avenida Getúlio Vargas, 268, Centro, ou pelo telefone 37 3229 6591.
A Prefeitura de Divinópolis e o CMDCA reforçam a importância da participação da sociedade nesse processo, fortalecendo a atuação do Conselho Tutelar e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
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