O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta o momento jurídico mais grave desde sua condenação pela trama golpista de 2022. Com o prazo de recursos encerrado na segunda-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes já pode determinar o início do cumprimento definitivo da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir desta terça-feira (25), o quadro muda e deixa Bolsonaro mais próximo da execução penal.
Primeira Turma confirmou prisão preventiva
A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade a decisão de Alexandre de Moraes que transformou a prisão domiciliar em preventiva. Bolsonaro permaneceu em casa de 4 de agosto até 22 de novembro, quando agentes o levaram para a sede da Polícia Federal, em Brasília. Nenhuma dessas detenções valeu como cumprimento da pena, já que o início só ocorre após trânsito em julgado.
Dentro do tribunal, ministros afirmam que Moraes agora tem condições de negar individualmente novos recursos, classificando-os como protelatórios, e comunicar o início da pena, repetindo o precedente usado no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Defesas tentam retardar execução da pena
Até às 20h de segunda-feira, apenas os advogados de Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira haviam se manifestado. Torres pediu definição de local para cumprimento da pena, caso o início seja decretado, enquanto Nogueira entrou com novo recurso. A defesa de Bolsonaro não apresentou pedidos até o fechamento do prazo, o que deixa ainda mais aberta a possibilidade da conclusão imediata.
Reiteradas violações fortaleceram decisão do STF
Moraes registrou que Bolsonaro descumpriu diversas medidas cautelares impostas ao longo do processo, inclusive a proibição de aparecer em redes sociais mesmo por meio de aliados. Segundo o ministro, o quadro se agravou quando Bolsonaro violou deliberadamente a tornozeleira eletrônica, episódio que ele mesmo admitiu a agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do DF.
Flávio Dino, que acompanhou o voto de Moraes, lembrou também as viagens de deputados aliados aos Estados Unidos e classificou o movimento como parte de um ambiente que fragiliza a ordem pública e demonstra organização criminosa em atuação.
Vigília e risco de fuga agravaram quadro
A convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio no Jardim Botânico também entrou no radar do STF. Dino afirmou que a manifestação representaria risco aos moradores e criaria ambiente de confronto no entorno de uma das áreas mais movimentadas de Brasília. Ao determinar a prisão, Moraes citou risco de fuga para a embaixada dos Estados Unidos, além da manipulação da tornozeleira.
Bolsonaro chegou a tentar danificar o equipamento com ferro de solda, segundo relato presente no processo. O equipamento médico que o avaliou no domingo falou em quadro de confusão e possível efeito de medicamentos.
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