O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta sexta-feira (30/1) uma ação judicial urgente contra a mineradora Vale S.A., pedindo à Justiça Federal o bloqueio de R$ 1 bilhão em bens da empresa e a interrupção imediata das atividades da Mina de Fábrica — empreendimento localizado entre os municípios de Ouro Preto e Congonhas, na região Central de Minas Gerais.
O pedido ocorre após um vazamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos, registrado no domingo, 25 de janeiro, na Cava Área 18, estrutura que vinha acumulando água e rejeitos minerários. O extravasamento causou danos ambientais significativos a córregos que desaguam nos rios Maranhão e Paraopeba — importantes ecossistemas da região que já foram impactados por desastres minerários no passado.
Vazamento, causas e impactos ambientais
Segundo o MPF, a origem do problema foi o uso indevido de uma estrada interna como barragem improvisada, estrutura que não tinha previsão técnica nem autorização ambiental para reter água e rejeitos. Com o acúmulo de chuvas recentes na região, essa contenção cedeu, liberando um grande volume de água e sedimentos para o meio ambiente.
Relatórios técnicos anexados à ação apontam que:
A turbidez da água nas áreas afetadas superou em mais do que o dobro o limite legal permitido para lançamento em corpos hídricos;
Há um fluxo contínuo de água da cava para o ambiente natural, lançando potenciais contaminantes na bacia do Rio Paraopeba;
Os córregos Ponciana e Água Santa sofreram assoreamento, comprometendo a biodiversidade e a qualidade da água.
O MPF também ressaltou que a Vale atrasou cerca de dez horas para comunicar o vazamento às autoridades, quando a legislação exige notificação em até duas horas após a ocorrência, o que teria retardado a atuação de órgãos de resposta como a Defesa Civil.
Ações urgentes pedidas pelo MPF
Na ação, o MPF requereu à Justiça Federal que determine, em caráter liminar:
Bloqueio de R$ 1 bilhão em bens da Vale para garantir recursos destinados à reparação integral dos danos ambientais e materiais;
Suspensão imediata das operações na Cava Área 18;
Bloqueio dos direitos minerários da Mina de Fábrica junto à Agência Nacional de Mineração (ANM),
impedindo venda ou transferência do ativo;
Contratação imediata de assessoria técnica independente para indicar e executar obras emergenciais de estabilização da cava;
Realização de análises químicas detalhadas do material vazado, para identificar contaminação e dimensionar os impactos ambientais;
Obrigação de que a Vale informe em 72 horas se existem outras estruturas semelhantes em suas operações em Minas Gerais.
O documento ainda prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações.
Suspensão e resposta da empresa
O MPF pediu que sejam suspensas todas as atividades na cava afetada, com exceção de obras emergenciais de reparo e contenção, até que o órgão ambiental licenciador ateste que a estrutura está em conformidade com a lei e totalmente segura.
Além da ação federal, o **Governo de Minas Gerais ampliou a multa aplicada à Vale para R$ 3,3 milhões, em razão das ocorrências recentes envolvendo falhas de drenagem em minas da região de Congonhas e Ouro Preto — incluindo a cava 18 e a Mina Viga. A ampliação levou em conta a reincidência de incidentes ambientais pela mineradora nos últimos anos.
Vazamentos sucessivos e contexto regional
O episódio do dia 25 não foi isolado. Um novo vazamento foi registrado na Mina Viga, também operada pela Vale, menos de 24 horas depois, atingindo córregos que alimentam o Rio Maranhão. Autoridades municipais e estaduais montaram uma sala de crise para acompanhar as ocorrências e seus impactos ambientais.
O extravasamento da cava 18 chegou a atingir terrenos de outras mineradoras vizinhas, como a CSN, alagando áreas administrativas e oficinas, o que intensificou a preocupação das autoridades sobre a propagação de sedimentos e rejeitos na região.
Porque o caso preocupa ambientalistas
Especialistas em meio ambiente alertam que rejeitos e sedimentos liberados em corpos d’água podem:
reduzir drasticamente a qualidade da água;
elevar turbidez e diminuir oxigênio dissolvido, afetando fauna aquática;
agravar o assoreamento, que pode alterar cursos de rios e aumentar risco de enchentes;
comprometer vegetação ribeirinha, essencial para a estabilidade dos barrancos.
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