O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vive dias de intensa turbulência jurídica e ética. Nesta quarta-feira (25), o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal, decidiu, em caráter monocrático, restaurar a condenação de um homem de 35 anos pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos. A decisão também atinge a mãe da vítima, que deverá cumprir pena por omissão e conivência. O magistrado, que anteriormente havia chocado a opinião pública ao absolver o réu sob a tese de “vínculo afetivo consensual”, recuou após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentar embargos de declaração com efeitos infringentes.
O Recuo Estratégico e a Pressão Institucional
O caso, ocorrido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, ganhou repercussão internacional pela gravidade dos fatos: o agressor vivia maritalmente com a menina, que abandonou a escola com a anuência da própria mãe. Diante da absolvição inicial, órgãos de defesa da infância e parlamentares uniram-se ao MPMG em um clamor por justiça. Consequentemente, ao acolher o recurso, o desembargador determinou a expedição imediata de mandados de prisão, restabelecendo a sentença de primeira instância que prevê mais de nove anos de reclusão para os envolvidos.
Sombras no Passado: Denúncias Contra o Magistrado
Todavia, o recuo jurídico de Magid Nauef Láuar ocorre em meio a um escândalo pessoal devastador. A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou uma investigação para apurar denúncias de abuso sexual cometidas pelo próprio desembargador no passado. Uma das vítimas é seu primo de segundo grau, Saulo Láuar, de 42 anos, que relatou ter sofrido uma tentativa de abuso por parte do magistrado quando tinha apenas 14 anos.
Segundo Saulo, o trauma permaneceu guardado por décadas, mas a recente decisão do primo em absolver um estuprador de vulnerável foi o gatilho necessário para que ele rompesse o silêncio. Além de Saulo, uma mulher também prestou depoimento à Corregedoria alegando ter sido vítima do magistrado na juventude, enquanto trabalhava para a família dele. Por outro lado, o TJMG confirmou que já instaurou um procedimento administrativo interno para apurar possíveis faltas funcionais do desembargador.
O Impacto da Lei e o Papel do Judiciário
A restauração da condenação reafirma o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não existe “consentimento” em atos sexuais com menores de 14 anos. Portanto, a tentativa de validar um relacionamento amoroso entre um adulto e uma criança foi rechaçada como uma violação direta ao Código Penal.
Ganha a sociedade brasileira, que vê os mecanismos de controle, como o CNJ e o Ministério Público, agirem com firmeza. Por fim, o Divinews continuará acompanhando tanto os desdobramentos das prisões em Araguari quanto o processo administrativo que pode custar o cargo do desembargador Magid Nauef Láuar. A proteção da infância exige que aqueles que julgam estejam acima de qualquer suspeita.
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