Nesta quarta-feira (26), o presidente da República sancionou o PLP 234/2024, que converte a LIE até então renovada periodicamente em política pública permanente. A nova lei transforma o futuro do esporte no país, porque garante estabilidade aos investimentos e amplia as chances de apoio a projetos esportivos e paradesportivos em todas as regiões.
O que muda com a nova LIE permanente
Com a sanção presidencial, a LIE passa a valer sem data de expiração. Isso significa que os recursos oriundos de renúncia fiscal podem ser investidos de forma contínua em clubes, academias, projetos de base, campeonatos, paradesporto e outras iniciativas esportivas.
Além disso, a lei define regras atualizadas para a concessão dos incentivos fiscais, reduzindo a burocracia e trazendo maior segurança jurídica aos apoiadores empresas, pessoas físicas e patrocinadores que desejam investir no esporte.
Segundo o novo marco, a partir de 2028 empresas poderão deduzir até 3% do Imposto de Renda devido, ou até 4% nos casos de projetos voltados à inclusão social; já pessoas físicas poderão deduzir até 7%.
Para organizações esportivas, federações, clubes e entidades de base, a mudança representa segurança para planejar a longo prazo, estruturar projetos e buscar patrocínios com a certeza de que a lei continuará válida.
Por que a sanção é vista como marco para o esporte nacional
O presidente da entidade máxima do esporte brasileiro, o Comitê Olímpico do Brasil (COB), saudou a sanção como “um avanço vital para o ecossistema esportivo nacional”. A LIE permanente consolida-se como o principal instrumento de fomento ao esporte no Brasil, beneficiando desde atletas de alto rendimento até projetos comunitários, de base e de inclusão.
Nos últimos anos, a LIE mostrou sua força: de acordo com dados do governo, em 2024 houve recorde de projetos apresentados mais de 3.500 na categoria educacional, 1.600 de eventos de lazer e cerca de 1.500 de alto rendimento. Só até o início de dezembro, mais de 2.400 projetos foram autorizados a captar recursos, e aproximadamente R$ 450 milhões foram captados.
Para o ministro do Esporte André Fufuca, a sanção da lei representa “compromisso com o futuro de milhões de brasileiras e brasileiros”, sobretudo crianças e jovens que podem encontrar no esporte escolar, comunitário ou de alto rendimento uma chance de crescimento pessoal e profissional.
Impactos esperados inclusão social, esporte de base e paradesporto
Com a LIE permanente, várias transformações podem ganhar novo fôlego:
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Ampliação de projetos de base e de formação de atletas nas redes públicas e privadas
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Maior oferta de atividades esportivas em comunidades vulneráveis, com incentivo à inclusão social e ao esporte como ferramenta de cidadania
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Estímulo a modalidades paralímpicas e de pessoas com deficiência, oferecendo padrões sustentáveis de financiamento
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Segurança para clubes e federações estruturarem calendário e infraestrutura no longo prazo
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Possibilidade de descentralização dos recursos, beneficiando regiões historicamente negligenciadas no acesso ao esporte
Em resumo: a lei entrega previsibilidade, fomento e esperança para o esporte brasileiro de norte a sul, do futebol ao paradesporto, do esporte de base ao alto rendimento.
O que observar daqui para frente
Com a lei sancionada, o próximo passo será a regulamentação, momento em que o governo deverá definir critérios, prazos, exigências de prestação de contas e formas de fiscalização. A expectativa é que os editais comecem a surgir em breve e que clubes, ONGs, academias e projetos comunitários comecem a conseguir patrocínios baseados nos incentivos da LIE.
Além disso, será fundamental acompanhar como estados e municípios vão se adaptar a nova lei permite que entes federativos também concedam incentivos fiscais para projetos esportivos locais, ampliando o alcance da política.
Para quem planeja atuar ou investir no esporte seja como atleta, empresário, educador ou gestor agora surge uma janela de oportunidades concreta, com estabilidade jurídica e ambiente mais claro para captações.
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