O Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL), em Vespasiano, inaugurou um novo berçário que representa um avanço histórico na proteção de mulheres encarceradas e de seus bebês. A unidade, que hoje abriga 37 mães e 12 crianças, passa a contar com um espaço estruturado, seguro e preparado para oferecer acolhimento qualificado, estímulo ao desenvolvimento infantil e suporte direto à rotina materna – um reforço de dignidade que há anos é cobrado no sistema prisional mineiro.
O novo ambiente começa a funcionar com o apoio de profissionais do projeto “Bebês Amados”, iniciativa voltada ao desenvolvimento psicossocial dos recém-nascidos e à construção de vínculos saudáveis entre mães e filhos. Com a instalação do berçário, as internas também ganham melhores condições para estudar, trabalhar e descansar, reduzindo vulnerabilidades e elevando o padrão de cuidado dentro da unidade.
A inauguração recebeu, nesta quarta-feira (3/12), a visita do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, e do diretor-geral do Depen-MG, Leonardo Badaró, que percorreram as novas instalações e reforçaram o compromisso do Estado com a proteção integral das crianças.
“Nossa função é garantir o cumprimento da lei, e isso passa pela dignidade. Enquanto o Estado executa a pena da mãe, temos a responsabilidade inegociável de proteger a criança. Estamos assegurando que esses bebês tenham um começo de vida justo e com toda a estrutura necessária, conforme determina a Lei de Execução Penal”, afirmou Greco.
Amparo legal e impacto direto na vida das crianças
A ideia do berçário nasce dentro da própria unidade. Segundo Mara de Avelar Silva, idealizadora da iniciativa, o projeto “Bebês Amados” surgiu de uma extensão do grupo “Amadas”, criado originalmente para acolher as mães privadas de liberdade. A partir da convivência, ficou evidente a ausência de estímulo adequado e suporte emocional para os recém-nascidos, o que motivou a expansão do trabalho.
Para a diretora-geral do CRGPL, Roseni de Matos Silva, o novo espaço representa uma mudança concreta na qualidade do atendimento oferecido às mães e aos bebês.
A Lei de Execução Penal (LEP) garante que os filhos possam permanecer com as mães até completarem um ano de vida dentro da unidade. Após esse período, as mulheres são transferidas e os bebês seguem para familiares autorizados ou, na ausência deles, para serviços de acolhimento.
O diretor-geral do Depen-MG, Leonardo Badaró, reforçou a importância da parceria com a Oscip responsável pela iniciativa.
“O ‘Bebês Amados’ reúne conhecimento técnico e uma rede de apoio essencial, tanto para o desenvolvimento das crianças quanto para o suporte às mães”, destacou.
A inauguração do berçário consolida mais um passo de Minas Gerais no fortalecimento das políticas de proteção materno-infantil dentro do sistema prisional, garantindo dignidade, cuidado e respeito ao início da vida.
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