Órgãos de segurança pública e do sistema de Justiça de Minas Gerais firmaram um acordo de cooperação técnica para ampliar o uso do botão do pânico portátil entre mulheres que possuem medidas protetivas em vigor. A iniciativa tem como foco aumentar a proteção de vítimas de violência doméstica e reduzir o risco de novos ataques.
A assinatura do acordo ocorreu nesta terça-feira (9), na sede do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Além disso, o protocolo prevê a identificação e a entrega do equipamento a 407 mulheres cujos agressores já são monitorados por tornozeleira eletrônica, mas que ainda não utilizam o dispositivo de alerta pessoal.
Portanto, as instituições envolvidas definiram um fluxo unificado de gestão, fiscalização e resposta rápida, com o objetivo de garantir maior eficiência nos atendimentos e no cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça.
Diferença entre agressores monitorados e vítimas protegidas motivou acordo
Durante a assinatura do acordo, dados oficiais reforçaram a necessidade da ampliação do programa. Atualmente, Minas Gerais contabiliza 1.150 homens monitorados eletronicamente, enquanto apenas 747 mulheres possuem acesso ao botão do pânico.
Consequentemente, a diferença entre esses números evidenciou uma falha na proteção integral das vítimas, o que motivou a criação do novo protocolo de cooperação. Assim, o Estado pretende reduzir essa lacuna e alcançar maior equilíbrio entre o monitoramento dos agressores e a segurança das mulheres.
O documento foi assinado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Defensoria Pública do Estado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Comunicação mais rápida e integração entre instituições
O acordo estabelece diretrizes para acelerar a comunicação em casos de descumprimento de medidas protetivas. Dessa forma, sempre que houver violação dos limites impostos pela Justiça, as forças de segurança poderão agir de maneira imediata e coordenada.
Além disso, o protocolo prevê a localização ativa das mulheres já identificadas, bem como o pareamento dos equipamentos utilizados no monitoramento. A tornozeleira eletrônica registra a movimentação do agressor e envia alertas automáticos caso ele ultrapasse a área determinada judicialmente.
Segundo as autoridades, o descumprimento da área estabelecida constitui crime, passível de prisão, independentemente de agressão física. Portanto, a medida atua tanto de forma preventiva quanto repressiva.
Botão do pânico complementa monitoramento eletrônico
O botão do pânico, oficialmente chamado de Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), funciona como um instrumento complementar à tornozeleira eletrônica. O equipamento tem peso e tamanho semelhantes aos de um telefone celular e permanece sob posse da vítima.
Além de emitir alerta sonoro quando o agressor se aproxima, o dispositivo permite que a mulher acione socorro imediatamente, inclusive em locais públicos ou fora das áreas previamente monitoradas pela Justiça. Assim, o recurso amplia significativamente a margem de proteção.
As ocorrências são encaminhadas à central de monitoramento, que direciona uma viatura para o agressor e outra para a vítima, garantindo resposta simultânea e mais segura.
“Espelhamento” reforça segurança das vítimas
Na prática, o sistema funciona por meio do chamado “espelhamento”, no qual cada UPR é vinculada diretamente a uma tornozeleira eletrônica. Dessa forma, os dois dispositivos são monitorados em conjunto, permitindo uma leitura precisa da movimentação de ambos os envolvidos.
Atualmente, apenas 65% dos casos de agressores monitorados contam com o botão do pânico entregue à vítima. Portanto, a nova remessa de cerca de 400 unidades busca ampliar significativamente essa cobertura e fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
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