A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus considerados integrantes do núcleo crucial da trama golpista denunciada pela Polícia Federal. A decisão levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar o início imediato do cumprimento das penas, com prisões em diferentes instalações militares e policiais de Brasília.
Alexandre de Moraes também decidiu manter Bolsonaro preso na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. O ex-presidente segue recolhido na chamada sala de Estado-Maior, espaço de 12 metros quadrados com cama, banheiro privativo, televisão, frigobar e ar-condicionado. Trata-se do mesmo padrão de acomodação usado no passado para autoridades e figuras públicas, como Valdemar Costa Neto e Delcídio do Amaral.
A condenação definitiva de Bolsonaro totaliza 27 anos e 3 meses de prisão, além da determinação de nova audiência de custódia marcada pelo magistrado para esta quarta-feira, 26 de novembro, às 14h30, no próprio prédio da PF.
Com o trânsito em julgado, Moraes determinou a prisão imediata de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, todos condenados por participação na organização da tentativa de golpe de Estado entre o fim de 2022 e o início de 2023. Segundo o Supremo, os três passaram a cumprir pena em regime inicial fechado.
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, recebeu pena de 21 anos de prisão e 84 dias-multa. Ele foi apontado pela denúncia como responsável pela construção da narrativa institucional que atacava o sistema eleitoral brasileiro.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos e também 84 dias-multa, foi levado para o Comando Militar do Planalto. A acusação sustentou que ele aderiu subjetivamente ao plano golpista ao não agir para conter a escalada de ataques à democracia durante o processo eleitoral.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, cumpre pena na Estação Rádio da Marinha em Brasília. Ele recebeu condenação de 24 anos e 100 dias-multa, acusação que apontou participação ativa na articulação militar da tentativa de ruptura institucional.
A decisão de Moraes também atingiu Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. O magistrado determinou que ele cumpra pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, dentro do Complexo da Papuda. O STF ainda não havia sido informado até as 16 horas se Torres já tinha sido preso quando expedida a ordem.
O documento do Supremo destacou que o grupo foi condenado pelos mesmos tipos penais: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de dois a 27 anos de prisão.
O STF também aplicou inelegibilidade de oito anos para todos os condenados após o cumprimento das penas. Para Bolsonaro, o efeito se soma ao já existente na Justiça Eleitoral, estendendo a impossibilidade de disputar eleições até 2060.
A Suprema Corte ressaltou que todos os envolvidos integraram a trama que buscou manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas. Segundo o tribunal, as condenações refletem não apenas a resposta penal, mas o dever constitucional de resguardar o Estado Democrático de Direito.
A ordem de Moraes confirmou ainda o direito de Bolsonaro ao atendimento médico permanente, com equipe em regime de plantão e autorização para ingresso no local a qualquer hora, sem necessidade de autorização judicial prévia. O ministro afirmou que a medida garante a integridade física do ex-presidente diante do contexto clínico apresentado.
O STF também registrou que Flávio Bolsonaro havia convocado uma vigília religiosa para o sábado, 22 de novembro, em frente ao condomínio Solar de Brasília 2. A mobilização foi interpretada por Moraes como tentativa de formar massa de apoiadores capaz de dificultar ações de monitoramento e, em tese, facilitar eventual fuga.
A situação ganhou ainda mais relevância depois que Bolsonaro rompeu a tornozeleira eletrônica horas antes da prisão. Informações oficiais apontaram marcas de solda no equipamento, fato tratado como indicativo de tentativa deliberada de violação.
O cenário político permanece tensionado. A prisão de três generais e a confirmação da condenação do ex-presidente consolidam o maior conjunto de detenções de altas patentes militares desde a redemocratização. A execução simultânea das penas marca um dos momentos mais duros da história recente do STF na reação a ataques contra a ordem constitucional.
Moraes – Trânsito em Julgado – Prisões
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