A Prefeitura de Divinópolis sancionou nesta quinta-feira, 5 de março de 2026, uma nova lei que aumenta de forma significativa o valor da multa aplicada a pessoas flagradas jogando lixo em vias públicas do município. A medida altera a legislação municipal anterior e estabelece punições mais rigorosas para quem realizar o descarte irregular de resíduos em ruas, calçadas, praças e demais espaços públicos da cidade.
Com a nova regra, o valor da penalidade passa a ser equivalente a 10 Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), o que atualmente corresponde a R$ 1.110,70. O valor da multa poderá ser dobrado caso o infrator volte a cometer a mesma infração.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal na última semana e posteriormente sancionada pelo prefeito Gleidson Azevedo. A nova legislação substitui a norma anterior, criada em 2019, que previa uma multa aproximadamente dez vezes menor para esse tipo de infração.
De acordo com a prefeitura, o objetivo da mudança é ampliar o poder de fiscalização e incentivar a população a colaborar com a manutenção da limpeza urbana, evitando o descarte inadequado de resíduos em espaços públicos.
A lei também estabelece punições mais severas quando o descarte irregular for praticado por estabelecimentos comerciais. Nesses casos, além da aplicação da multa, o local poderá sofrer sanções administrativas que incluem a interdição do estabelecimento ou até mesmo a cassação do alvará de funcionamento.
Outro ponto previsto na nova legislação é a criação de um canal oficial de denúncias que permitirá à população informar casos de descarte irregular de lixo em vias públicas.
Esse canal ainda será regulamentado pelo Executivo municipal, mas a previsão é que funcione por meio de telefone, aplicativo ou plataforma digital, possibilitando que o cidadão envie fotos, vídeos e a localização da infração.
A iniciativa busca facilitar a participação da população no combate ao descarte irregular de resíduos e ampliar a capacidade de fiscalização da prefeitura, permitindo que as denúncias possam ser analisadas pelas equipes responsáveis.
O município também avalia integrar o canal de denúncias a plataformas digitais já utilizadas pela administração pública, o que pode permitir maior agilidade no registro das ocorrências e no encaminhamento das informações aos setores responsáveis.
A nova lei também reforça a importância da responsabilidade coletiva na preservação dos espaços públicos, uma vez que o descarte irregular de lixo pode causar diversos problemas urbanos, como entupimento de bueiros, proliferação de pragas e impactos na drenagem das águas da chuva.
Em períodos de chuvas intensas, por exemplo, resíduos descartados de forma inadequada podem contribuir para alagamentos e dificultar o escoamento da água em diferentes regiões da cidade.
Além das ações de fiscalização, a Prefeitura de Divinópolis também mantém programas de educação ambiental e campanhas de conscientização voltadas ao descarte correto de resíduos, incentivando a população a utilizar os serviços de coleta regular e os pontos adequados para descarte.
Segundo o texto da legislação, as novas regras passam a valer a partir da publicação oficial no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
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