Pela autoria de Moacir Franco da música “onde está o dinheiro?”, que questionamos nossas autoridades e entes públicos no cumprimento das novas regras do Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais (TCE).
“Onde está o dinheiro? O gato comeu, o gato comeu / E ninguém viu / O gato fugiu, o gato fugiu / O seu paradeiro / Está no estrangeiro / Onde está o dinheiro?”.
A triste realidade é que o brasileiro não acompanha política e muito menos os atos políticos, acredito que a grande maioria da população não sabe como é usado o dinheiro público, muito menos o que são emendas parlamentares.
Emendas parlamentares (individuais, de bancadas, de comissão) são propostas de alteração no orçamento público apresentadas por deputados e senadores, permitindo-lhes direcionar parte dos recursos federais para obras, serviços e projetos específicos em suas regiões, como saúde, educação e infraestrutura, sendo um instrumento para influenciar a aplicação do dinheiro público e atender demandas locais, com destaque para as emendas impositivas, que o Executivo é obrigado a executar.
Esse mesmo modus orçamentário é praticado no âmbito municipal, ou seja, dentro do orçamento da cidade, os vereadores fazem propostas no orçamento e anualmente dinheiro público são destinados e usados para obras, serviços, entidades, etc. indicadas pelos vereadores.
Fato é que o “gato” cantado na música do Moacir Franco tem sumido com muito dinheiro público no Brasil, até porque pouca transparência e fiscalização temos no âmbito nacional, sequer municipal.
Convenhamos, se vereadores não fiscalizam o executivo, vão fiscalizar os fins dado às emendas de seus colegas edis? Que nada!
Em Divinópolis, para 2026 calcula-se a quantia de R$22.214.399,45 de Emendas Impositivas, que serão distribuídas entre os 17 vereadores, oportunizando que cada vereador tenha o montante de R$1.306.729,38 milhão os quais 50% desse valor deverá ser destinado obrigatoriamente para a área da saúde.
Você não leu errado, é isso mesmo, cada vereador tem “pra gastar do nosso dinheiro”para seu mandato, anualmente, um milhão e trezentos mil reais – é muito dinheiro!
E a prestação de contas dessas emendas? É como cabeça a expressão cabeça de bacalhau, significa algo raro, difícil de encontrar ou inexistente.
Para adequar essa “festa do gato” aos princípios legais existentes, recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou novas regras para que os municípios, as câmaras municipais, os entes públicos, como consórcios (saúde, segurança, municípios), devam cumprir, sob pena de responderem nas esferas administrativa e criminalmente.
Dentre essas normas, temos agora a obrigação de disponibilizar para o cidadão, em meio digital, acesso as todas informações das emendas praticadas, dados como identificação do autor da emenda, o número, descrição da emenda, objeto da despesa, o valor previsto – pago – e executado, o órgão ou entidade beneficiada, cronograma de execução, plano de trabalho, o relatório de gestão e execução final.
É um começo para moralização dessas emendas que virou “festa do gato”, que vem sumindo nosso dinheiro e ninguém vê…
Que os políticos, administradores e gestores do dinheiro público coloquem suas “barbas de molho” porque se gostam de usar do nosso dinheiro para seus mandatos, deverão gostar de prestar contas desse uso, porque não aceitaremos que o gato fuja com nosso dinheiro.
Eduardo Augusto Silva Teixeira
Advogado
Email: easteduardo@yahoo.com.br
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