A intervenção na Escola Raio de Sol em Divinópolis coloca a única escola municipal de educação especial no centro do debate sobre a educação inclusiva na cidade. A Prefeitura de Divinópolis decidiu intervir administrativamente na Escola Municipal Raio de Sol, localizada no bairro Bom Pastor, por meio da Portaria SEMED-SEC nº 001/2026. O ato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros nesta última quarta-feira (04),portanto, a medida já está em vigor e em investigação
O que motivou a intervenção na Escola Raio de Sol
De acordo com o documento, a intervenção é temporária e busca corrigir problemas administrativos que afetam a gestão da escola. Além disso, o texto destaca que a unidade atende exclusivamente estudantes com deficiência, o que aumenta a responsabilidade do poder público na oferta do serviço. Por isso, a Secretaria de Educação afirma que a escola precisa de estabilidade e organização no funcionamento diário.
Escola passa por reforma de R$ 368 mil
Ao mesmo tempo, a unidade passa por um processo de reestruturação física. A escola recebe uma reforma geral para ampliar acessibilidade, segurança e bem-estar de alunos, profissionais e famílias.
Em relação ao investimento, a Prefeitura informa que o contrato foi assinado em 2025 para fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. O valor previsto é de cerca de R$ 368 mil para a reforma completa do prédio. Assim, o município diz que pretende adaptar o espaço às necessidades do atendimento educacional especializado. Além disso, a administração argumenta que a melhoria estrutural contribui para a inclusão e para a permanência dos alunos na escola.
Prazo e alcance da intervenção na Escola Raio de Sol
O ato de intervenção estabelece uma medida administrativa temporária na gestão da Escola Municipal Raio de Sol por até 60 dias. Esse período pode ser prorrogado, de forma justificada, até o limite de 90 dias. Durante a intervenção, a direção escolar que estava no comando fica afastada das funções e deixa de responder pela rotina da unidade.
Além do prazo, a portaria classifica a decisão como excepcional. O objetivo é manter a continuidade do serviço público educacional e garantir a regularidade administrativa e pedagógica. Além disso, o texto lembra que o município deve assegurar educação especial com qualidade, equidade e acessibilidade às crianças e estudantes com deficiência. Esse dever está alinhado à Lei Brasileira de Inclusão e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que orientam as políticas públicas para o setor.
Comissão Interventora assume a gestão
Para conduzir a transição, a Secretaria criou uma Comissão Interventora. Esse grupo passa a exercer, de forma colegiada, as atribuições da gestão escolar enquanto durar a intervenção na Escola Raio de Sol.
Na prática, a comissão é presidida pela secretária municipal de Educação, Andreia Carla Ferreira. Além dela, participam representantes das áreas pedagógica, administrativa, financeira, de recursos humanos, de registros escolares, de patrimônio e da equipe multiprofissional. Dessa maneira, a gestão passa a ser compartilhada entre diferentes setores da Secretaria.
Entre as competências da Comissão Interventora estão garantir o funcionamento regular da escola e coordenar atividades administrativas e pedagógicas. Além disso, o grupo deve organizar documentos, ajustar processos internos e manter diálogo permanente com servidores, pais e responsáveis. Ao final da intervenção na Escola Raio de Sol, a Secretaria precisa recompor a gestão escolar por meio de designação temporária ou de um novo processo de seleção e eleição, conforme a legislação municipal. Dessa forma, a administração espera entregar a unidade com a situação regularizada.
Problemas estruturais e de saúde pública na Escola Raio de Sol
Nos últimos meses, a Escola Raio de Sol apareceu em outras notícias por problemas estruturais e de saúde pública. Em março de 2025, funcionários relataram a presença de escorpiões no prédio, o que levou à suspensão das aulas em um dia para dedetização, segundo o g1 Centro-Oeste de Minas.
Depois desse episódio, o debate sobre as condições físicas da unidade ganhou força. Servidores e famílias passaram a cobrar ações permanentes de controle de pragas e de manutenção predial. Por causa desse conjunto de fatores, a junção entre reforma estrutural e intervenção na Escola Raio de Sol reforça a importância da unidade no debate sobre a qualidade da educação especial em Divinópolis.
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