A Prefeitura de Itaúna iniciou um programa especial de regularização fiscal que concede descontos expressivos em juros e multas para contribuintes que desejam quitar débitos municipais. A medida é coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças e busca facilitar o pagamento das dívidas, estimular a adimplência e fortalecer a arrecadação do município.
Os descontos não incidem sobre o valor principal da dívida, sendo aplicados exclusivamente sobre juros e multas. Ainda assim, os percentuais chegam a até 98%, o que representa uma oportunidade significativa para quem possui pendências acumuladas.
Quais débitos podem ser regularizados
O programa contempla débitos contraídos até 31 de dezembro de 2025, incluindo:
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IPTU
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ISSQN
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Taxas municipais
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Pendências junto à Prefeitura e/ou ao SAAE
A iniciativa beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas que desejam regularizar sua situação fiscal e evitar futuras cobranças administrativas ou judiciais.
Percentuais de desconto conforme a forma de pagamento
A Prefeitura definiu diferentes percentuais de abatimento de acordo com a modalidade escolhida pelo contribuinte:
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98% de desconto em juros e multas – pagamento à vista
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95% de desconto – parcelamento em até 2 vezes
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90% de desconto – parcelamento em até 4 vezes
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85% de desconto – parcelamento de 5 a 12 vezes
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Até 60% de desconto – parcelamentos em prazos superiores
Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto concedido, incentivando a quitação rápida dos débitos.
Atendimento presencial e prazo final
Para aderir ao programa, o contribuinte deve realizar a negociação presencialmente, no saguão da Prefeitura de Itaúna, até o dia 31 de março.
Endereço: Avenida Boulevard, nº 153 – Bairro Boulevard Lago Sul
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem intervalo para almoço
A administração municipal reforça que a regularização fiscal contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas e possibilita novos investimentos em serviços essenciais para a população.
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