A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (RFBC) aprovou o Plano de Ação para 2026 durante a 5ª Reunião Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (16), em Brasília, na sede do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). No mesmo encontro, a Rede apresentou o balanço das atividades desenvolvidas ao longo de 2025, com foco no fortalecimento da integridade e da transparência das políticas sociais.
O planejamento aprovado vai orientar as ações de fiscalização e aprimoramento do Bolsa Família e do CadÚnico no próximo ano, com prioridade para a prevenção de irregularidades, o monitoramento de dados e a ampliação do controle social.
Segundo o coordenador da Rede Federal de Fiscalização e consultor jurídico do MDS, João Paulo Santos, os resultados de 2025 demonstram a consolidação da RFBC como um espaço estratégico de articulação entre órgãos gestores, instituições de controle e instâncias de participação social.
“O balanço de 2025 mostra que a Rede se firmou como instrumento essencial para garantir integridade e transparência nas políticas sociais. Houve avanço na gestão de riscos, no monitoramento de dados e no enfrentamento à desinformação, sempre com foco na proteção das famílias mais vulneráveis”, destacou.
Balanço de 2025 aponta fortalecimento da fiscalização e do controle
De acordo com o relatório apresentado, a RFBC desenvolveu, ao longo de 2025, 36 atividades estruturadas em três eixos principais: prevenção, fiscalização e qualificação. As ações tiveram como objetivo fortalecer os mecanismos de controle do Bolsa Família e do Cadastro Único, além de ampliar a cooperação entre instituições federais.
Entre os principais avanços, estão a realização de missões institucionais em São Paulo e no Distrito Federal, o aprimoramento da gestão de riscos, o fortalecimento do monitoramento de bases de dados e a ampliação do diálogo com órgãos de controle.
Outro destaque foi o avanço no enfrentamento à desinformação, com estudos voltados à identificação de narrativas falsas sobre o programa e o desenvolvimento do site “Bolsa Família sem Fake News”, criado para orientar beneficiários e combater conteúdos enganosos.
Durante a reunião, também foram analisados relatórios de grupos técnicos, com destaque para o Grupo de Trabalho do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de
deliberações sobre fluxos integrados de denúncias e articulações com tribunais de contas e a Polícia Federal.
Plano de Ação 2026 define prioridades estratégicas
O Plano de Ação para 2026 foi elaborado a partir da avaliação dos resultados de 2025 e das competências previstas no Decreto nº 11.762/2023. O documento mantém os três eixos estruturantes da atuação da RFBC e estabelece cinco ações estratégicas prioritárias, além da atuação de um grupo técnico específico.
Entre as principais diretrizes estão o fortalecimento das condicionalidades do Bolsa Família, a ampliação das estratégias de combate à desinformação, o aprimoramento do tratamento e do monitoramento de denúncias, o estímulo à participação social e o reforço da vigilância socioassistencial nos territórios.
O planejamento também prevê maior integração entre sistemas, qualificação das bases de dados e intensificação das articulações com estados, municípios e órgãos de fiscalização, com atenção especial às desigualdades regionais e às populações em situação de maior vulnerabilidade.
Para João Paulo Santos, o compromisso da Rede em 2026 será ampliar a eficiência das políticas públicas e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
“Vamos fortalecer a vigilância socioassistencial e a participação social, além de qualificar as bases de dados. A integração entre órgãos será fundamental para reafirmar o papel do Estado na redução da pobreza e das desigualdades”, afirmou.
Com a aprovação do plano, a Rede Federal de Fiscalização reafirma seu papel como pilar da governança e da transparência das políticas de proteção social no Brasil, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, segura e justa.
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